As novas normas da Carteira Nacional de Habilitação entram em vigor nesta segunda-feira (8) e trazem uma mudança inédita: motoristas que não registrarem nenhuma infração no ano anterior terão direito à renovação automática e gratuita do documento. O benefício será concedido por meio do selo de bom condutor, criado pelo Ministério dos Transportes para identificar motoristas com histórico de direção responsável.
Segundo o ministro Renan Filho, a intenção é evitar burocracia desnecessária para quem mantém uma rotina segura no trânsito. O condutor que não acumular pontos ficará dispensado de novos exames e não precisará retornar ao órgão de trânsito para renovar a CNH. A medida, segundo o governo, também deve reduzir filas nos Detrans e simplificar o atendimento.
Aplicativo atualizado e processo mais digital
As novas regras acompanham o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito. Com a ferramenta, o motorista poderá iniciar todo o processo de habilitação de forma on-line, desde a abertura do procedimento até o acompanhamento de prazos e resultados.
A resolução concentra as etapas presenciais apenas no essencial: coleta biométrica e exame médico. Todo o restante da documentação passa a ser enviado digitalmente, permitindo um fluxo mais rápido e menos custoso para o candidato.
Curso teórico gratuito e 100% on-line
Uma das mudanças centrais é a oferta do curso teórico de forma totalmente gratuita e digital, disponibilizado pelo Ministério dos Transportes. Com isso, o conteúdo obrigatório para a prova escrita deixa de exigir matrícula em autoescolas.
O candidato poderá optar por estudar sozinho na plataforma do governo ou continuar utilizando autoescolas e entidades credenciadas caso prefira acompanhamento presencial.
Redução das aulas práticas e novas modalidades de treinamento
A exigência mínima de 20 horas práticas deixa de existir. Agora, o futuro motorista precisará cumprir apenas 2 horas obrigatórias antes de realizar o exame final de direção.
O treinamento poderá ser feito por três caminhos:
– Autoescolas tradicionais
– Instrutores independentes credenciados pelos Detrans
– Modelos personalizados, combinando aulas presenciais e digitais
Instrutores autônomos serão fiscalizados pelos Detrans e integrados à plataforma digital do governo, garantindo registro de aulas e rastreabilidade.
Medida busca ampliar o acesso à CNH
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com os custos, que podem chegar a 5 mil reais. O governo afirma que o novo modelo reduz barreiras, barateia o processo e amplia o acesso ao documento.
As mudanças também dialogam com a meta de diminuir a informalidade no trânsito. Ao digitalizar etapas e permitir alternativas às autoescolas, o governo espera atrair mais candidatos e garantir que motoristas hoje irregulares possam se habilitar dentro da lei.
Após cerimônia no Palácio do Planalto, o governo federal publicará as alterações em edição extra do Diário Oficial da União. Com isso, todas as novas regras passam a valer imediatamente, padronizando o modelo de habilitação em todo o país.
