O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, realizou, nos dias 10 e 11 de dezembro, uma nova etapa da programação de fiscalização de imóveis públicos situados no Centro Histórico da capital.
Nesta fase das inspeções, as equipes concentraram os trabalhos no Museu Histórico e Artístico do Maranhão, localizado na Rua do Sol, e no Solar da Baronesa de São Bento, na Rua de Santo Antônio.
As vistorias utilizaram drones para verificar, principalmente, as condições dos telhados – um dos pontos mais críticos para a preservação das estruturas arquitetônicas e para evitar processos de deterioração.
Segundo o titular da Promotoria, promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, o uso dos drones também possibilita identificar problemas em imóveis vizinhos, ampliando o alcance da fiscalização.
Ele destacou que, caso sejam constatados danos nos telhados, tanto de edificações públicas quanto privadas, serão instauradas investigações nas esferas cível e criminal.
“O artigo 62 da Lei nº 9.605/1998 tipifica como crime a deterioração de bens imóveis culturais. O MP reforça a importância de os proprietários manterem seus imóveis conservados, a fim de evitar riscos como desabamentos”, ressaltou o promotor.
Durante as inspeções desta semana, chamou atenção da equipe o avançado estado de deterioração do Solar da Baronesa de São Bento.
Foi identificado que parte do telhado lateral da edificação está em processo de desabamento.
Diante da situação, o Ministério Público encaminhará uma notificação judicial ao Estado do Maranhão, responsável pelo imóvel, determinando que sejam adotadas medidas urgentes para correção das falhas e conservação da estrutura histórica.
