A Lei nº 15.176 de 2025, que reconhece a fibromialgia como possível causa de deficiência, entra em vigor em janeiro de 2026. A norma padroniza, em âmbito nacional, os direitos e benefícios destinados a pessoas com fibromialgia e doenças correlatas, além de estabelecer diretrizes para o atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS).
A legislação prevê que o reconhecimento da condição como deficiência será feito por meio de avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional, composta por médicos, psicólogos e outros profissionais da saúde. O objetivo é uniformizar critérios que hoje variam conforme interpretações regionais e ampliar mecanismos de inclusão social.
Entre os principais pontos da lei estão a garantia de atendimento multidisciplinar no SUS, a capacitação de profissionais de saúde, a disseminação de informações sobre a síndrome e o incentivo à pesquisa científica. A norma também busca estimular a inserção das pessoas com fibromialgia no mercado de trabalho e orientar políticas públicas voltadas à autonomia e à participação social desses pacientes.
Autor da lei, Leonardo Albuquerque (Republicanos), atual secretário de Estado do Mato Grosso e ex-deputado federal, afirmou que o reconhecimento legal da fibromialgia representa uma conquista social. Segundo ele, a medida assegura dignidade e visibilidade a pessoas que convivem com dor crônica e enfrentam dificuldades de reconhecimento pelo sistema.
A fibromialgia é caracterizada por dor musculoesquelética difusa, fadiga, distúrbios do sono e sintomas psicológicos, como ansiedade e depressão. A dor é o principal sintoma e pode comprometer a qualidade de vida e a realização de atividades cotidianas.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, cerca de 3% da população brasileira tem a síndrome. Entre os diagnosticados, de 70% a 90% são mulheres, embora a condição também possa afetar homens, idosos, adolescentes e crianças.
As causas exatas da fibromialgia ainda são desconhecidas, mas há hipóteses de envolvimento de fatores genéticos, neurológicos, psicológicos ou imunológicos. A síndrome pode surgir após eventos traumáticos ou infecções e, atualmente, não possui cura. Diferentemente de doenças reumáticas inflamatórias, como a artrite, a fibromialgia não provoca danos estruturais às articulações ou órgãos.
Especialistas apontam que a melhora da qualidade de vida está associada a um estilo de vida ativo, com prática regular de exercícios físicos, alimentação equilibrada e acompanhamento psicológico. Essas medidas ajudam a reduzir dores, fadiga, insônia e os impactos emocionais da condição, permitindo uma rotina mais funcional e equilibrada.
