O Maranhão figura entre as unidades da Federação com maior número de professores da educação básica beneficiados pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e começa a valer a partir de 2026, ampliando a isenção total e criando descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350.
De acordo com estimativas apresentadas em Nota Técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), antes da mudança apenas 24,6% dos docentes da educação básica no Maranhão eram totalmente isentos do IR.
Com as novas regras, esse percentual mais que dobra e chega a 52,4% dos professores no estado. Além disso, outros 18,9% dos docentes maranhenses passarão a contar com redução nas alíquotas do imposto, aplicável a salários mensais de até R$ 7.350.
Já a parcela de professores sujeitos à alíquota máxima de 27,5% cairá de forma expressiva: de 51,2% para 28,7% do total da categoria no Maranhão.
IMPACTO NACIONAL
Em todo o país, a ampliação da faixa de isenção vai retirar cerca de 620 mil professores da educação básica da cobrança do Imposto de Renda.
Com isso, mais da metade da categoria passará a ser completamente isenta. Segundo o estudo do Ipea, antes da reforma, apenas 19,7% dos docentes não pagavam IR; após a mudança, esse percentual sobe para 51,6%.
Outros 21,9% dos professores brasileiros passarão a integrar a faixa de redução do imposto.
Ao todo, cerca de 1 milhão de docentes da educação básica terão aumento da renda disponível, seja pela isenção total, seja pela diminuição da carga tributária.
GANHO EQUIVALE A UM “14º SALÁRIO”
Somando os professores totalmente isentos e aqueles com redução de alíquotas, 73,5% dos docentes da educação básica serão beneficiados pela nova tabela.
O impacto é especialmente relevante para profissionais com salários próximos ao piso nacional do magistério, fixado em R$ 4.867,77 para 2025.
Segundo o coordenador de educação do Ipea e um dos autores do estudo, Paulo Nascimento, antes da reforma esses professores pagavam a alíquota máxima de 27,5% sobre a base tributável. Com a isenção até R$ 5 mil, deixam de pagar Imposto de Renda sobre o salário.
A mudança na tabela do IR também impacta docentes que acumulam mais de um vínculo profissional, seja em diferentes redes de ensino ou em atividades fora da docência.
Entre os professores com apenas um vínculo e rendimentos mais baixos, 60,7% passarão a ser isentos e 21,1% terão redução do imposto, totalizando 81,8% do grupo com algum tipo de benefício.
Entre os docentes com múltiplos vínculos — que representam cerca de 17,5% do magistério da educação básica —, 32,3% serão isentos e 26,1% terão redução da tributação.
Já entre aqueles que acumulam a docência com outra ocupação, 40,2% ficarão isentos e 20,9% terão redução do IR.
DIFERENÇA ENTRE REDE PÚBLICA E PRIVADA
O impacto da nova tabela também varia entre as redes pública e privada. Embora o setor público concentre a maior parte dos vínculos docentes, é na rede privada que a ampliação da isenção produz efeito mais intenso: após a reforma, 82,2% dos professores de escolas particulares estarão isentos do Imposto de Renda, contra 42,5% na rede pública.
Para Adriano Senkevics, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e um dos autores do estudo, o dado reflete a realidade salarial do setor privado.
A disparidade está ligada à estrutura salarial das duas redes. Enquanto o setor público apresenta remunerações médias mais elevadas e homogêneas, a rede privada concentra jornadas parciais, maior dispersão salarial e rendimentos médios mais baixos.
ESTADOS MAIS BENEFICIADOS
Segundo o levantamento, Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Tocantins e Roraima são os estados mais beneficiados pela ampliação da faixa de isenção, todos com 60% ou mais dos docentes totalmente isentos.
O resultado indica que, nessas unidades da Federação, a maior parte do magistério recebe rendimentos anuais abaixo do novo teto de isenção.
Em contrapartida, estados como Amapá, Distrito Federal, Pará e Goiás concentram percentuais elevados de professores sujeitos à alíquota máxima de 27,5%, reflexo de salários mais altos no magistério local.
Para a análise, os pesquisadores utilizaram dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), principal base administrativa nacional sobre vínculos formais de trabalho.
A identificação dos docentes foi feita a partir das informações de ocupação e do setor de atividade do empregador.
Os salários anuais foram calculados com base na soma das remunerações brutas mensais de 2022, corrigidas pela inflação até outubro de 2025, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O décimo terceiro salário foi excluído do cálculo, assim como deduções legais, como contribuições previdenciárias, dependentes e despesas com saúde e educação.
FAIXAS DE RENDIMENTO
Após a reforma, os docentes foram distribuídos em três faixas de rendimento anual:
- Faixa 1 (isenção total): até R$ 60 mil por ano;
- Faixa 2 (redução de alíquota): de R$ 60.000,01 a R$ 88.200;
- Faixa 3 (alíquota máxima de 27,5%): acima de R$ 88.200 anuais.
