O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (4) que a decisão que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte não tem como objetivo blindar magistrados.
O decano do Supremo deferiu uma liminar que limita exclusivamente à PGR a possibilidade de apresentar denúncias contra ministros do STF — competência que, até então, era atribuída pela lei de 1950 a “qualquer cidadão”.
A decisão ainda será submetida ao plenário da Corte, em sessão virtual marcada para ocorrer entre 12 e 19 de dezembro.
REPERCUSSÃO POLÍTICA
A medida gerou forte reação no meio político, especialmente no Senado, responsável por processar e julgar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.
Entre os críticos está o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que considerou a restrição uma limitação à atuação parlamentar.
Gilmar Mendes, no entanto, rebateu essa interpretação. “Não se trata disso. Trata-se de aplicar a Constituição. A lei é de 1950, criada para regular o impeachment na Constituição de 1946. Ela sobreviveu a várias constituições e agora precisa ser reinterpretada à luz da Carta de 1988”, afirmou.
‘EXCESSIVA POLITIZAÇÃO’
Durante o evento do Jota, o ministro voltou a abordar o tema e citou o volume crescente de pedidos de impeachment com motivação política.
“Há cerca de 50 pedidos contra o ministro Alexandre de Moraes, 16 contra o ministro Flávio Dino, entre outros. São números expressivos. Em geral, os pedidos têm como alvo decisões judiciais”, destacou.
Para Gilmar, o cenário revela uma “excessiva politização” do instrumento. Ele lembrou que, no caso de presidentes da República, o afastamento só ocorre com aprovação de dois terços da Câmara e do Senado — patamar mais elevado do que o exigido hoje para afastar um ministro do Supremo, que pode ser retirado do cargo por maioria absoluta.
“Esse desequilíbrio parece extravagante, sobretudo em um contexto de intensa polarização. É possível — e recomendável — que o Congresso vote uma nova lei do impeachment”, concluiu.
