O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi designado relator da Ação Cível Originária (ACO) nº 3738, ajuizada pelo Governo do Piauí contra a União, que busca interromper investigações federais sobre contratos firmados pela Secretaria de Estado da Saúde. A ação foi incluída para exame em sessão virtual no último dia 11 de dezembro e aguarda manifestação do relator.
No processo, o governador Rafael Fonteles (PT) pede que as apurações atualmente conduzidas pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Justiça Federal deixem a esfera federal e passem a ser conduzidas pela Polícia Civil do Piauí. O argumento central é o de que, após o repasse dos recursos federais ao estado, a fiscalização deveria se restringir aos órgãos estaduais.
As investigações envolvem contratos da Secretaria de Saúde e têm como foco principal as operações Omni e Difusão, que apuram suspeitas de desvios estimados em cerca de R$ 66 milhões. Entre os alvos está o médico e empresário Bruno Santos, apontado pela Polícia Federal como um dos principais articuladores do suposto esquema e que teria proximidade com o governador.
A relatoria atribuída a Flávio Dino ganhou destaque político após a divulgação de imagens em que o ministro aparece ao lado de Rafael Fonteles, no último fim de semana, na Pousada Manati, em Barra Grande, no litoral do Piauí. O local pertence ao empresário Francisco Araújo, conhecido como Araujinho, sogro do governador. As fotos também registram a presença do empresário André Baía, frequentemente visto em eventos ao lado de autoridades de diferentes gestões.
Na ação, o governo piauiense sustenta a existência de limites territoriais para a atuação dos órgãos federais, tese que contraria entendimentos já consolidados no STF. A Constituição e a jurisprudência da Corte admitem a fiscalização da aplicação de recursos federais pela União, mesmo após a transferência dos valores para estados e municípios.
Com o caso sob sua relatoria, caberá agora ao ministro Flávio Dino decidir se concede a liminar requerida pelo Governo do Piauí ou se mantém o andamento das investigações federais. (Com informações do blog do Toni Rodrigues, do Piauí).
Ninguém sabe ou desconfia sobre o desfecho das investigações desse processo…
O que todo mundo sabe, é que o indicado como relator está de férias em pousada do sogro do governador Fonteles.
Tal figura, pasmem, quer que o processo deixe de ser conduzido pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal, Justiça Federal e passe para a Polícia Civil do Piauí. Só falta o Ministro ‘pensar’ no assunto .