Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (26), a Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/25, que altera o calendário eleitoral interno da Casa. Com a mudança, a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio da legislatura, antes marcada para o mês de abril, passará a ser realizada a partir de outubro do segundo ano de mandato.
A adequação segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em julgamento concluído no mês de setembro definiu que as eleições das Mesas Diretoras dos Legislativos em todo o país devem ocorrer a partir de outubro. O objetivo da decisão é uniformizar o calendário institucional e evitar conflitos com o início de novas legislaturas.
Emendas e debate em plenário
Durante a discussão da proposta, duas emendas foram apresentadas. A primeira, de autoria do vereador Marquinhos (União), sugeria que a eleição fosse fixada obrigatoriamente na segunda quinzena de novembro. Após debate entre os parlamentares, a emenda acabou rejeitada pela maioria.
O vereador Raimundo Penha (PDT) se posicionou contra o estabelecimento de uma data fixa, defendendo que a Câmara mantenha autonomia para definir o período da eleição dentro do prazo determinado pelo STF. Segundo ele, o texto original garante segurança jurídica sem engessar o funcionamento do Legislativo municipal.
Já a segunda emenda, apresentada pelo Coletivo Nós (PT), foi aprovada por unanimidade e altera a data de posse da Mesa Diretora eleita. Em vez de ocorrer no dia 1º de janeiro, a posse passará a ser realizada no primeiro dia útil do mês.
O co-vereador Jhonatan Soares argumentou que a mudança traz benefícios práticos, ao evitar a realização da cerimônia em feriado nacional, logo após as festividades de fim de ano. Para ele, a alteração facilita o trabalho dos servidores, da imprensa e amplia a participação popular, além de permitir o início imediato das atividades legislativas.
Com a aprovação da emenda, a Câmara Municipal de São Luís conclui a atualização da Lei Orgânica, alinhando-se às determinações do STF e estabelecendo novas regras para o processo de escolha e posse da Mesa Diretora nos próximos biênios.
