A Câmara Municipal de São Luís iniciou nesta segunda-feira, 15, a votação de um projeto que altera a Lei Orgânica do Município para adequar as regras da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028. A mudança é necessária para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em setembro, o STF definiu que eleições para mesas diretoras de casas legislativas só podem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do segundo biênio. A ação, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, tornou inconstitucional a antecipação do pleito, servindo de parâmetro para municípios e estados.
Com a nova regra, a eleição na capital maranhense deve ser transferida para novembro de 2026. A emenda visa dar segurança jurídica ao processo legislativo.
Como será a votação:
* A proposta exige quórum qualificado: no mínimo 21 dos 31 vereadores devem votar a favor.
* A votação ocorrerá em dois turnos.
* A primeira votação é hoje (segunda-feira).
* O segundo turno só poderá ser realizado após um intervalo obrigatório de dez dias.
Se aprovada, a Câmara adotará oficialmente o novo calendário, alinhando-se à jurisprudência do STF e impactando o planejamento político da Casa.
