O prefeito Eduardo Braide falta com a verdade ao atribuir aos vereadores de São Luís a representação na Câmara Municipal que pede a cassação do seu mandato.
A representação foi protocolada por dois servidores aposentados, com mais de 75 anos, conforme cópia encaminhada às comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento.
Os impetrantes tiveram corte nos seus vencimentos em mais de 30%, depois de passarem a vida toda contribuindo com uma remuneração até a superior a subsídio que está fixado na legislação. Mas o prefeito se nega a cumprir, ao mesmo tempo em que cumpre a lei que estabeleceu em mais de 70% os subsídios dos secretários, o que se encontra sub judice.
Os auditores do Controle Interno foram até a Câmara Municipal protocolar uma Notificação para o presidente da Casa, informando do não cumprimento da Lei Municipal nº 7.729/2025. A notificação foi encaminhada ao prefeito, secretário de Administração e presidente do Ipam, acompanhada das 6 (seis) decisões judiciais favoráveis aos servidores: um mandado de segurança, três do STF e duas do TJMa, a última sendo decisão do Pleno.
Na terça-feira começou a circular informação de que o prefeito, por meio de um representante, começou a ligar para vários vereadores com a proposição de aprovarem uma lei revogando a Lei nº 7.729/2025. Em troca, ele cumpriria a constituição federal, lei orgânica municipal, Lei de Diretrizes Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, no quesito emendas parlamentares. Alguns vereadores, indignados, começaram a se manifestar com os servidores prejudicados, que jamais iriam cometer tamanha ilegalidade.
O prefeito, ao não obter sucesso no legislativo e no judiciário, tentou aplicar um golpe de mestre na câmara municipal com uma promessa que jamais pensou em honrar: o pagamento das emendas parlamentares. Prova disso é que no portal da transparência consta uma emenda de 300 mil do presidente da câmara homologada desde setembro, não paga até a presente data, bem como, apesar dos vereadores terem dado entrada nas suas respectivas emendas na prefeitura, no portal não consta sequer suplementação para empenhar. Ou seja, mais uma vez, como fez no ano passado, Eduardo Braide não iria cumprir.
O objetivo principal com esse fato criado pelo prefeito foi claramente colocar os vereadores contra os servidores, para facilitar alterações na legislação ao arrepio da lei. Enfim, é uma situação desconfortável para todos por uma situação que ele criou, como fez com a greve de transporte por não cumprir acordo, causando um prejuízo ao erário público em mais de cinco milhões de reais ao pagar passagem de aplicativos ao custo de mais de R$25,00, quando deveria pagar R$1,35.
O embaraço causado pelo prefeito em não querer cumprir decisão judicial e as leis vigentes no país é simples e fácil de resolver: basta ir às redes sociais e comunicar que cumprirá rigorosamente as leis vigentes, dando um passo concreto depositando integralmente o salário dos servidores prejudicados bem como as emendas parlamentares. E não há que se falar em falta de orçamento ou dinheiro para quem gastou mais de 30 milhões de reais no aniversários da cidade, sem falar que no exercício de 2024 a prefeitura fechou o balanço com mais de 2 bilhões de reais em caixa, sendo hoje uma das prefeituras com melhor avaliação no quesito saúde financeira. A solução está nas mãos de Eduardo Braide.
