O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, por unanimidade, na sessão administrativa desta quinta-feira (6), o resultado do plebiscito que aprovou a alteração do nome do município de Governador Edison Lobão, no Maranhão, para Ribeirãozinho do Maranhão.

 

A decisão atendeu a um pedido formal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), responsável pela condução da consulta popular, realizada durante o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024.

De acordo com o relatório encaminhado ao TSE, 11.075 eleitores (83,87% dos votos válidos) se manifestaram favoravelmente à mudança, consolidando ampla maioria pela substituição do nome atual.

O relator do processo, ministro André Mendonça, afirmou que a consulta popular foi conduzida em total conformidade com a legislação eleitoral e sem qualquer registro de impugnação.

“O Tribunal Regional Eleitoral homologou a ata geral da consulta, o relatório de totalização e o relatório da junta eleitoral. A consulta obedeceu à estrita observância do regramento legal aplicável à espécie, sem haver registro de eventuais impugnações. Estabelecido esse quadro, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, não há óbice para a homologação final do resultado da consulta por parte deste TSE”, declarou o ministro.

Com a homologação do TSE, o município passa oficialmente a se chamar Ribeirãozinho do Maranhão, encerrando um processo de consulta popular que mobilizou a comunidade local e reforçou o princípio democrático da participação direta dos eleitores em decisões de interesse municipal.


Comentário no post: “TSE homologa mudança de nome de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão

  1. Alô, todo mundo:
    Quem nasce no município de Ribeirãozinho do Maranhão, ex- Governador Edson Lobão, agora será chamado de ‘Ribeirãozinhense’…
    Pior era o gentílico do município Edson Lobão…
    Como era chamado? (Não vale consultar o Google)

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