O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, nesta segunda-feira (10), o procedimento que apura um suposto crime de ameaça atribuído ao deputado estadual Edson Araújo, tendo como vítima o deputado federal Duarte Júnior. O caso foi encaminhado pela Coordenação de Polícia Judiciária do Departamento de Polícia Legislativa Federal (Depol) da Câmara dos Deputados, responsável pela apuração inicial dos fatos.
O documento, assinado pelo diretor da Coordenação de Polícia Judiciária, José da Costa Rocha, foi remetido ao presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, com o registro de que a tramitação obedece à regra constitucional de foro por prerrogativa de função. De acordo com o artigo 36, parágrafo 1º, da Constituição Estadual do Maranhão, alterado pela Emenda Constitucional nº 039, de 13 de março de 2003, deputados estaduais devem ser julgados pelo Tribunal de Justiça desde a expedição do diploma.
No ofício, a Polícia Legislativa informa que o caso foi formalizado em Brasília, nas dependências da Câmara dos Deputados, após o registro da notícia de fato feita por Duarte Júnior. O procedimento foi então encaminhado à Justiça maranhense para as providências cabíveis, em razão da competência exclusiva do TJMA para processar e julgar parlamentares estaduais.
A presidência do Tribunal confirmou o recebimento do material e informou que as medidas necessárias estão sendo adotadas para garantir o regular andamento do processo. A assessoria do presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, confirmou ainda que o procedimento foi oficialmente protocolado e será analisado conforme as normas internas da Corte.
O diretor da Coordenação de Polícia Judiciária destacou, no ofício, que o órgão permanece à disposição do Tribunal para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e colaborar com o andamento das apurações. O caso agora segue sob responsabilidade do TJMA, que deverá avaliar o conteúdo dos autos e decidir sobre a continuidade da investigação.
