O conselheiro Marcelo Tavares, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), concedeu nesta terça-feira, 4, prorrogação de 30 dias para que o prefeito de Araioses, João Cândido Carvalho Neto, conhecido como Neto Carvalho, apresente defesa em processo que apura supostas irregularidades em licitação milionária promovida pela gestão municipal.
O caso refere-se à Concorrência Eletrônica nº 011/2025, com valor estimado em R$ 14.408.386,54, destinada ao Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na recuperação de estradas vicinais (Etapa 3), sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. O procedimento foi autorizado pelo próprio prefeito e financiado com recursos próprios e emendas parlamentares.
A denúncia foi apresentada pela empresa R da S C Costa Ltda., que apontou irregularidades na condução do certame licitatório, questionando a legalidade de atos praticados pela administração municipal. Após análise preliminar, o TCE determinou a citação do gestor para apresentar defesa no prazo inicial de 30 dias.
De acordo com o despacho, o gestor solicitou prorrogação dentro do prazo legal, o pedido foi recebido em 3 de novembro e deferido pelo relator, com base no artigo 127, §4º da Lei Orgânica do TCE-MA.
O processo (nº 3821/2025) tramita sob relatoria do conselheiro Marcelo Tavares Silva, e a decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Maranhão.
A empresa Geral Construções Técnicas Ltda. foi a participante que, segundo o documento, atendeu a todos os requisitos do certame.
Confira a íntegra no documento a seguir: EDITAL-CONCORRENCIA-ELETRONICA-SRP-N.o-011.2025
