O Senado vota nesta terça-feira, 11, a partir das 14h, o Projeto de Lei (PL) 2.810/2025, que aumenta as penas para crimes sexuais contra vulneráveis e impõe novas obrigações aos condenados, como o uso de tornozeleira eletrônica durante saídas autorizadas do presídio.
A proposta, de autoria da ex-senadora Margareth Buzetti (MT), é vista como um “pacote” de combate aos crimes sexuais. O texto prevê também a coleta de DNA dos acusados, a responsabilização de empresas de internet pela omissão no combate a abusos, além da criação de campanhas educativas e medidas protetivas às vítimas.
As penas estabelecidas pelo projeto são rigorosas e variam conforme o tipo de crime:
- Estupro de vulnerável: de 10 a 18 anos de reclusão;
- Estupro com lesão corporal grave: de 12 a 24 anos;
- Estupro com morte: de 20 a 40 anos;
- Corrupção de menores: de 6 a 14 anos;
- Prática de sexo na presença de menor de 14 anos: de 5 a 12 anos;
- Exploração sexual de menor: de 7 a 16 anos;
- Oferta, transmissão ou venda de cenas de estupro: de 4 a 10 anos.
O texto foi aprovado em julho pelo Senado e, após modificações na Câmara dos Deputados, voltou à Casa Alta. Na semana passada, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que reinseriu pontos retirados pelos deputados. Agora, o projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que deve apresentar o texto diretamente ao Plenário.
Outros projetos em pauta
Além do PL 2.810/2025, os senadores também podem votar nesta terça dois outros projetos:
PL 3.898/2023: propõe a presença de assistentes sociais em hospitais públicos para orientar pacientes sobre direitos previdenciários. O texto, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tem relatório favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR).
PL 2.880/2023: cria uma estratégia de atendimento específico para mulheres usuárias e dependentes de álcool no sistema público de saúde. A proposta é do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e foi relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
As três matérias estão previstas para votação na sessão plenária marcada para as 14h, no Senado Federal.
