O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), pretende apresentar seu parecer na segunda quinzena de novembro. A intenção é construir um texto capaz de conciliar os interesses do governo e da oposição. O principal ponto de divergência envolve o grau de autonomia que deve ser garantido aos Estados na formulação das políticas de segurança, tema defendido pela ala direita, enquanto setores alinhados ao governo defendem um desenho mais centralizado e com maior atuação da União.
Mendonça Filho afirmou que está buscando calibrar o relatório para refletir tanto sua visão quanto o posicionamento majoritário da Câmara. Segundo ele, o texto precisa traduzir o “sentimento da Casa” e não apenas uma formulação pessoal. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a expectativa é votar a PEC na comissão especial no início de dezembro e, em seguida, pautar a matéria no plenário com prioridade, antes de encaminhá-la ao Senado.
Antes de concluir o relatório, Mendonça pretende se reunir com autoridades da área, incluindo diretores da Polícia Federal, da PRF, o secretário nacional de Segurança Pública e governadores. O objetivo é ouvir agentes diretamente envolvidos na formulação e execução das estratégias de enfrentamento à criminalidade. Um dos pontos centrais da proposta do governo é o fortalecimento da Polícia Federal, ampliando sua capacidade de atuação nos Estados.
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 15 de julho e figura entre as prioridades do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do governo federal. Inicialmente, o texto gerou resistência de governadores, como Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), que criticaram a possibilidade de concentração excessiva de competências na União. Em meio às negociações, o relator retirou do projeto o trecho que previa atribuir exclusivamente à União a elaboração de normas gerais sobre segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.
