A Receita Federal publicou uma nova norma que obriga os fundos de investimento a informar os CPFs dos cotistas finais. A medida busca aumentar a transparência no sistema financeiro e combater crimes como lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e sonegação fiscal.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a resolução tem como alvo o crime organizado, que se vale de estruturas complexas para esconder os verdadeiros beneficiários dos recursos.
“Hoje, sabemos que, para esconder o dinheiro, há uma série de estratagemas. Um deles é criar fundos sobre fundos, o que dificulta chegar até a pessoa física, o real detentor daquela riqueza”, explicou Haddad em entrevista a jornalistas, em São Paulo.
Com a nova regra, todos os fundos deverão informar os CPFs das pessoas envolvidas. “Se houver um esquema de pirâmide, com fundos controlando outros fundos, será possível rastrear até o CPF da pessoa”, afirmou o ministro.
A Receita Federal informou, em nota, que passará a receber mensalmente dos administradores de fundos os dados completos sobre cotistas e patrimônio — incluindo CPF ou CNPJ, número de cotas, valor líquido e outras informações — por meio do sistema Coleta Nacional, que já é utilizado para envio de relatórios ao Banco Central.
“Esses relatórios representam um avanço relevante, garantindo acesso a dados abrangentes e analíticos sobre fundos de investimento”, destacou o órgão.
MEDIDA FOI ACELERADA APÓS MEGAOPERAÇÃO
A resolução começou a ser elaborada após a megaoperação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público, em agosto, que revelou a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor financeiro.
As investigações apontaram que o grupo criminoso utilizava ao menos 40 fundos de investimento e diversas fintechs — empresas de tecnologia financeira — para lavar dinheiro, mascarar transações e ocultar patrimônio.
De acordo com a PF, parte dos recursos ilícitos era aplicada em fundos multimercado e imobiliários, com múltiplas camadas de ocultação destinadas a esconder os verdadeiros beneficiários. Muitos desses fundos eram fechados e possuíam apenas um cotista.
A Receita Federal constatou que uma das fintechs envolvidas atuava como um “banco paralelo” da facção, movimentando mais de R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024. O esquema também incluía a criação de centenas de empresas usadas para ocultar a origem e o destino dos valores.
Boa parte do dinheiro sem origem comprovada foi investida na compra de usinas sucroalcooleiras e na expansão de distribuidoras, transportadoras e postos de combustíveis controlados pelo grupo.
HADDAD DEFENDE “ASFIXIA FINANCEIRA” DO CRIME ORGANIZADO
Durante coletiva, o ministro Fernando Haddad defendeu que é necessário “asfixiar financeiramente” o crime organizado para enfraquecer suas operações.
Ele aproveitou a ocasião para pedir ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que mobilize sua bancada na Câmara em apoio ao projeto de lei que endurece as regras contra o devedor contumaz — contribuinte que deixa de pagar impostos de forma deliberada e recorrente.
“Essa é uma palavra chique para falar de sonegador. E, por trás do sonegador, está o crime organizado. Ele se vale de estratégias jurídicas fraudulentas para lavar dinheiro em atividades aparentemente lícitas”, afirmou Haddad.
O ministro citou setores usados por facções para lavar dinheiro, como postos de gasolina, motéis e franquias de lojas.
“Além da questão territorial e do cumprimento de mandados de prisão, se não asfixiar o financiamento, não vai dar certo. Temos que entrar por cima, combatendo e asfixiando”, declarou.
Na quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do projeto que combate os grandes devedores de impostos. O texto já havia passado pelo Senado e deve ir a plenário em breve.
Durante a votação, o PL foi o partido com mais votos contrários — 35 deputados se posicionaram contra e 30 foram favoráveis.
“Quero dizer ao governador Cláudio Castro com toda clareza: boa parte do crime organizado do Rio está se escondendo por trás dessas estratégias jurídicas que esta lei visa coibir”, afirmou Haddad.
