O juiz Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho, da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), determinou a abertura de um novo inquérito contra Abraão Lincoln Ferreira, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). A decisão ocorre após seu depoimento à CPMI do INSS, na segunda-feira (3), em que ele é suspeito de ter mentido sob juramento, configurando possível falso testemunho.
Abraão Lincoln já figura como investigado na Operação Sem Desconto, que apura um amplo esquema de fraudes em descontos indevidos sobre benefícios previdenciários. Durante a sessão da CPMI, o dirigente acabou preso em flagrante após o juiz entender que ele ocultou informações e apresentou contradições em seu depoimento.
As investigações apontam que a CBPA expandiu de forma explosiva o número de filiados, saltando de quatro para 757 mil cadastros entre 2023 e 2025, com a tentativa de incluir 40 mil pessoas já falecidas como associadas. A entidade teria recebido R$ 221 milhões em descontos associativos, o equivalente a cerca de R$ 10 milhões mensais.
Outro ponto que chamou a atenção da CPMI e das autoridades foi a descoberta de transferências de aproximadamente R$ 5 milhões feitas pela confederação ao deputado estadual maranhense Edson Araújo (PSB-MA), que também exerce o cargo de vice-presidente da CBPA. Os repasses levantaram suspeitas sobre possível desvio de recursos e uso político da estrutura sindical, ampliando o alcance das apurações.
Durante o depoimento, o advogado de Lincoln, Emmanoel Campelo, orientou o cliente a não firmar o termo de compromisso de testemunha, argumentando que, por já ser investigado judicialmente, ele tinha direito ao silêncio para evitar autoincriminação.
Mesmo assim, o presidente da confederação respondeu parcialmente às perguntas dos parlamentares, mas acabou preso em flagrante após o magistrado concluir que houve declarações falsas.
Na decisão publicada na madrugada desta sexta-feira (7), o juiz homologou a prisão, fixando fiança de R$ 5 mil para a liberdade provisória e determinando o envio do caso à Polícia Federal. O novo inquérito deverá aprofundar as investigações sobre o depoimento de Abraão Lincoln e as movimentações financeiras envolvendo o deputado Edson Araújo e a CBPA.
