Os códigos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passarão a incluir letras entre os dígitos a partir de julho de 2026. A mudança tem o objetivo de ampliar o número de combinações disponíveis, diante do aumento do número de empresas no país e da proximidade do limite do formato atual.
Hoje, o CNPJ é composto por 14 dígitos numéricos, mas o formato atual está próximo do limite de combinações disponíveis. A Receita Federal aponta que o total de inscrições ativas já supera 60 milhões, o que levou ao desenvolvimento do novo modelo.
A alteração ocorrerá nos primeiros 12 dígitos do código, que poderão conter letras além de números. Os dois dígitos finais, usados como verificador, permanecerão iguais.
De acordo com o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Manrique, o novo formato amplia a capacidade do sistema para quase 3 trilhões de combinações.
A Receita também destaca que a Reforma Tributária deve elevar o uso do CNPJ, já que o cadastro tende a assumir a função de identificador único das empresas, substituindo registros estaduais e municipais.
Os números de CNPJ já emitidos não serão modificados. As chaves Pix vinculadas aos cadastros também não passarão por qualquer alteração. A escolha pela inclusão de letras ocorreu porque a ampliação do número de dígitos exigiria atualização obrigatória de todos os códigos já existentes.
Segundo o coordenador-geral de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita Federal, Rériton Weldert Gomes, o novo formato reduz impactos e mantém o funcionamento dos registros atuais.
Os primeiros CNPJs alfanuméricos serão emitidos a partir de julho de 2026, incluindo filiais de empresas já cadastradas. A implementação será gradual, e a Receita ainda definirá o cronograma de quais atividades passarão primeiro a adotar o novo modelo. O órgão orienta empresas e fornecedores de sistemas a atualizar softwares para reconhecer o formato misto.
Todos os sistemas públicos e privados deverão aceitar tanto o CNPJ numérico quanto o alfanumérico. A Receita disponibilizou em seu site uma página com orientações e um simulador para testes.
O processo de inscrição no CNPJ seguirá o mesmo. A Receita Federal reforça que não solicita atualização de cadastro por contato direto com contribuintes e não cobra taxa para emissão do número, alertando para possíveis tentativas de golpe.
