O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a operadora Vivo, devido a falhas recorrentes e instabilidade na prestação dos serviços de telefonia móvel e internet 5G no município de São Luís. Segundo o órgão, os problemas persistem desde 2021 e continuam a afetar milhares de consumidores.
A ação, proposta pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa, pede que a Vivo seja obrigada, em decisão liminar, a apresentar em até dez dias um plano de ação com medidas para ampliação da rede, substituição de equipamentos obsoletos, reforço de sinal e melhoria da infraestrutura de telecomunicações no Maranhão. O plano deve detalhar os municípios contemplados, prazos de execução, metas e responsáveis técnicos.
O MPMA também solicita que a operadora tenha 45 dias para executar as melhorias e promova o ressarcimento integral dos consumidores prejudicados, por meio de descontos automáticos ou créditos compensatórios nas faturas, proporcionais ao tempo de interrupção e ao valor do plano contratado.
Outro pedido é que a Vivo comunique previamente os consumidores sobre qualquer interrupção ou instabilidade futura, apresentando esclarecimentos técnicos e prazos de restabelecimento.
Medidas adicionais
A promotoria requer a suspensão imediata da venda de novos planos e serviços no Maranhão até a completa regularização das falhas, mediante laudo técnico. Também solicita a criação de um canal exclusivo de atendimento para registro e acompanhamento de reclamações, a realização de auditoria técnica independente, custeada pela empresa, e a implementação de mecanismo de compensação automática para interrupções superiores a 30 minutos.
Em caso de descumprimento das obrigações, o MPMA pede que seja fixada multa diária de R$ 50 mil, além de possíveis sanções administrativas e criminais.
Ao final da ação, o Ministério Público requer que a Justiça reconheça a falha na prestação do serviço e condene a Vivo a regularizar integralmente o serviço de telecomunicações no Estado. O MPMA também pede a indenização de R$ 2 mil para cada consumidor lesado e o pagamento de R$ 40 milhões por dano moral coletivo, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.
A promotora Alineide Martins ressaltou que os relatos de consumidores indicam “instabilidade constante no sinal, interrupções diárias, lentidão e quedas frequentes de conexão, inclusive com casos em que a velocidade contratada não é entregue”.
“Até a presente data, o serviço ainda não foi restabelecido, permanecendo com constantes instabilidades, interrupções recorrentes e oscilações no sinal, o que compromete de forma significativa a continuidade e a qualidade do serviço”, afirmou a promotora.
