O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável na Justiça Federal que assegura a manutenção do repasse de cerca de R$ 18,5 milhões destinados ao Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA).
O valor será utilizado para a aquisição de um novo aparelho de ressonância magnética, essencial para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A sentença confirma a liminar anteriormente concedida na ação civil pública movida pelo MPF e determina que a União mantenha a liberação integral dos recursos federais para a compra do equipamento.
O MPF ajuizou a ação após o Ministério da Saúde negar o pedido da UFMA de prorrogação do prazo de utilização da verba.
A universidade havia solicitado a extensão devido a atrasos na entrega do aparelho, causados por imprevistos decorrentes da pandemia de Covid-19.
Com o fim do prazo e a possibilidade de cancelamento dos recursos, o processo de compra ficou ameaçado, o que motivou a atuação do MPF.
Segundo o órgão, o cancelamento violaria os princípios da continuidade dos serviços públicos, da eficiência administrativa e do menor custo possível ao erário, além de comprometer o direito fundamental à saúde da população maranhense atendida pelo HU-UFMA.
Na sentença, a Justiça reconheceu que o cancelamento da verba seria contrário aos direitos fundamentais à saúde e à vida, reforçando que a compra do novo equipamento é uma necessidade comprovada, diante da sobrecarga da atual máquina de ressonância em uso no hospital.
Com a decisão, permanecem válidos os termos da liminar, e a União deverá adotar todas as providências administrativas necessárias para assegurar a liberação dos recursos e a efetiva aquisição do novo equipamento de ressonância magnética.
