O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na reintegração de um servidor público do município de Bom Jesus das Selvas, no interior do Estado. A apuração é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, sob a titularidade do promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo.
De acordo com o MPMA, a investigação tem como alvo um servidor municipal, que teria sido reintegrado ilegalmente ao cargo de professor, após mais de 15 anos afastado, e estaria atualmente atuando como fisioterapeuta, em desvio de função. Além do servidor, o prefeito Franklin Duarte, procuradores e gestores públicos também são investigados por possível ato de improbidade administrativa.
Segundo o MPMA, o servidor foi aprovado em concurso público para professor em 2006, mas abandonou o cargo em 2008 para cursar faculdade, sem autorização da administração municipal. Apesar disso, em fevereiro de 2024, o prefeito teria autorizado sua “reintegração” ao cargo, alegando prescrição da penalidade — argumento considerado inconstitucional pelo órgão ministerial, uma vez que o abandono de cargo é causa de vacância automática e não gera direito à reintegração.
Além da irregularidade na readmissão, o servidor permanece lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo as funções de fisioterapeuta, o que caracteriza desvio de função e prejuízo ao erário, conforme destacou o MP. O órgão também aponta inconsistências na carga horária declarada pelo servidor, que varia entre 16 e 40 horas semanais, indicando possível acumulação ilegal de vínculos públicos.
Em portaria publicada no Diário Eletrônico do MPMA, o promotor determinou a expedição de recomendação ao prefeito e ao procurador-geral do município, para que anulem o ato de reintegração, desliguem o servidor e apresentem comprovação das medidas adotadas no prazo de dez dias úteis. Caso não haja cumprimento, o MPMA poderá ajuizar Ação Civil Pública por improbidade administrativa e Ação Anulatória de Ato Administrativo.
O inquérito tem como objetivos principais apurar a validade do ato de reintegração, identificar os responsáveis pela sua prática e manutenção, verificar possíveis prejuízos financeiros ao erário.
