O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um procedimento administrativo para investigar irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar oferecido a alunos da Escola Maria Pinheiro, localizada no povoado Trecho Seco, zona rural de São Francisco do Brejão, interior do estado. A medida foi adotada pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Açailândia, após uma denúncia feita por e-mail por uma estudante, relatando que dezenas de alunos estão sendo prejudicados pela falta de transporte escolar adequado.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Júnior, o relato aponta situações de extrema gravidade, incluindo o abandono de função pelo motorista responsável, o que teria levado um aluno, sem habilitação, a conduzir o ônibus escolar. Outro caso citado envolve um estudante com deficiência mental, que teria sido impedido de desembarcar em sua residência e obrigado a caminhar mais de 3 km à noite, em situação de risco.
O Conselho Tutelar de São Francisco do Brejão confirmou os fatos, informando que, segundo o diretor da escola, o episódio do aluno dirigindo o veículo ocorreu em sua presença, após o motorista faltar ao trabalho. No entanto, a Secretaria Municipal de Educação afirmou, em resposta ao MP, que o caso seria um “mal-entendido” e que não havia motivo para afastar o servidor, mantendo-o na função.
A contradição entre os relatos do Conselho Tutelar e da Secretaria motivou a abertura do procedimento pelo MPMA. Na portaria, o promotor ressaltou que a situação ultrapassa uma simples falha administrativa, configurando violação grave aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, e cita possível ato de improbidade administrativa por parte dos gestores municipais, diante da omissão em apurar as denúncias.
O Ministério Público determinou o envio de ofícios à Secretaria Municipal de Educação, que deverá esclarecer as divergências nas informações e informar quais medidas foram adotadas em relação ao motorista denunciado. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) também foi acionada para detalhar quais ações de fiscalização estão sendo feitas sobre o uso dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
Segundo o MP, o município não renova sua adesão ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE) desde 2020, mas continua recebendo recursos federais para o setor.
O procedimento administrativo terá prazo inicial de um ano e poderá resultar na adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais, dependendo do resultado das apurações.
A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão desta sexta-feira, 7, e fixada nas dependências das Promotorias de Justiça de Açailândia.
