No Brasil, enquanto todas as unidades da Federação contavam com estrutura operacional para implementar a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial em 2024, apenas 1.331 municípios — o equivalente a 24% do total — estavam preparados para isso, segundo dados das pesquisas de Informações Básicas Estaduais (Estadic) e Municipais (Munic), divulgadas plo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Região Sul apresentou a menor proporção de cidades com estrutura (15,4%), enquanto a Nordeste, onde se inclui o Maranhão, apresentou a maior (32,2%).
Vânia Pacheco, gerente de Pesquisas de Indicadores Sociais do IBGE, afirmou à Agência Brasil que, embora o número de municípios com estrutura ainda não seja expressivo, “já temos estados e municípios se dedicando à estrutura, políticas e programas voltados para a política de igualdade racial, preocupados com o tema, para que ele esteja presente na gestão”.
No Maranhão, assim como no Ceará e na Bahia, a política de igualdade racial era tratada por secretarias exclusivas no ano passado. Em outros estados, como Paraná, Pará e Rio Grande do Norte, o tema era abordado de forma conjunta com outras políticas, como direitos humanos, por exemplo.
“Na verdade, a política de igualdade racial é transversal a todas as outras políticas públicas vigentes, como educação, saúde, transportes, habitação, direitos humanos e assistência social. Quando a gente fala que, em 2024, eram 1.331 municípios com estrutura para tratar dessa política, é pouco”, acrescentou Pacheco.
A pesquisadora ressaltou que a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial é relativamente nova e que, por isso, já é um bom sinal que 1.331 municípios possuam estrutura organizacional para tratar do tema.
“É um trabalho de formiguinha. Para ela ser plantada, organizada e trabalhada, leva tempo”, comparou com a construção da política pública de assistência social.
Ela também destacou que a ausência de uma estrutura formal não significa que o município não trate da igualdade racial.
“Ele trata disso dentro da assistência social, da educação, da saúde negra, dentro da saúde. Mas estrutura leva tempo para se apresentar em todos os municípios”.
GESTORES DE IGUALDADE RACIAL
Entre os gestores estaduais de igualdade racial, a maioria era branca em 11 unidades federativas, preta em nove e parda em cinco. Em 20 estados, os gestores eram mulheres. Apenas um gestor se declarou quilombola, no Maranhão.
Nos municípios com órgão gestor, 982 (73,8%) eram mulheres e 348 (26,1%) homens. Quanto à origem étnica, 102 gestores municipais se declararam quilombolas ou pertencentes a comunidades tradicionais de matriz africana ou povos de terreiro, sendo 60 deles na Região Nordeste.
ÓRGÃOS GESTORES E PLANOS MUNICIPAIS
A Estadic mostra que os 27 estados tinham órgãos gestores da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial com programas voltados à população negra e a povos e comunidades tradicionais de matriz africana ou povos de terreiros.
Entretanto, ciganos, indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais nem sempre eram contemplados. Entre os municípios, 1.061 (79,7%) possuíam órgão gestor da política.
O Plano Municipal de Igualdade Racial estava presente em apenas 133 municípios (2,4%). A menor proporção foi registrada no Sul (1,6%) e a maior no Nordeste (2,9%).
Somente o Rio Grande do Norte e o Paraná tinham Fundo de Igualdade Racial estadual. Entre as 149 cidades com fundo, o Conselho Municipal de Igualdade Racial geria os recursos em 102 municípios; em 97, os recursos eram próprios; e 79 recebiam também verba de outras fontes.
ESTRUTURA PARA DENÚNCIAS
Em 24 estados, havia estrutura para receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos étnico-raciais em 2024.
Os órgãos mais citados foram ouvidorias de direitos humanos e conselhos ou comissões de cidadania. Acre, Tocantins e Sergipe não possuíam essa estrutura.
Nos municípios, 1.775 (32%) tinham órgãos responsáveis por essas denúncias, sendo o serviço de assistência social o mais citado (1.458), seguido de conselhos e comissões de cidadania (291).
A maior parte das cidades estava na Região Centro-Oeste (35,3%), seguida do Nordeste (33,7%) e Sudeste (32,7%).
Pacheco explicou que esses canais de denúncia são inicialmente gerais para direitos humanos, mas, com o tempo, também passaram a tratar casos de racismo.
POLÍTICAS, PROGRAMAS E RESERVA DE VAGAS
Foram investigadas 19 políticas ou programas voltados à igualdade racial. Rondônia não desenvolveu nenhum, enquanto Bahia e Espírito Santo implementaram todos. Entre os municípios, 3.591 não desenvolveram nenhuma política ou programa.
Nos últimos 24 meses, 2.483 municípios realizaram concursos, mas apenas 686 (27,6%) incluíram vagas reservadas para negros, quilombolas, indígenas ou ciganos.
Em 569 municípios, a reserva era apenas para negros; 48 para quilombolas; 105 para indígenas; e 11 para ciganos. Oito estados não previram reservas em concursos, enquanto 14 estados sim.
Pacheco avaliou que, apesar de ainda limitado, esse avanço demonstra que alguns municípios já incorporam a igualdade racial como política, estruturando a gestão e pensando na reserva de vagas.
