Dez anos depois do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, a Justiça britânica determinou que a mineradora anglo-australiana BHP é responsável pelo desastre que deixou 19 mortos e espalhou lama tóxica por quase 700 quilômetros até o oceano Atlântico. A partir de outubro do ano que vem, a Suprema Corte do Reino Unido começará a definir quem poderá receber indenização e os valores de cada grupo.
A estimativa é que o total de compensações chegue a R$ 260 bilhões. O processo envolve cerca de 620 mil litigantes, incluindo moradores, entidades e municípios, e pode durar de três a cinco anos.
Na decisão, a juíza Finola O’Farrell afirmou que a BHP não deveria ter continuado a aumentar a altura da barragem antes do colapso. Segundo a sentença, essa prática foi uma causa direta e imediata do rompimento. A mineradora afirmou que pretende recorrer e destacou que já desembolsou cerca de R$ 70 bilhões desde 2015, incluindo pagamentos a 240 mil autores da ação no Reino Unido. Acrescentou ainda que a Corte confirmou a validade de acordos celebrados, o que deve reduzir significativamente o tamanho e o valor da ação em andamento.
O advogado Thomas Goodhead, responsável por levar o caso ao Judiciário britânico, disse que a decisão representa um precedente internacional importante e reforça a efetividade da litigância internacional em busca de justiça às vítimas. No Brasil, o Ibram levou ao STF uma contestação contra contratos de risco assinados por prefeituras da região com o escritório Pogust Goodhead, autor da ação no Reino Unido. Nesta semana, o escritório desistiu de uma ação contra o Ibram em Londres.
No julgamento principal, a BHP argumentou que não poderia ser responsabilizada por atos da Samarco, sua joint-venture com a Vale, que possuía administração própria e independente. A empresa negou negligência no manejo da barragem e afirmou que os advogados do Pogust Goodhead não reuniram evidências suficientes para provar o contrário. Também contestou a interpretação da legislação ambiental brasileira apresentada pelo escritório.
Pouco depois do início do julgamento britânico, em outubro do ano passado, a Samarco e suas controladoras foram absolvidas pela Justiça Federal brasileira, junto com outros sete réus. O Ministério Público Federal recorreu da decisão. No mesmo período, as empresas fecharam com o governo federal um acordo de repactuação que prevê R$ 170 bilhões em pagamentos. Desse total, R$ 100 bilhões serão administrados pelo BNDES e pagos em 20 anos a estados, municípios, famílias e organizações atingidas. Outros R$ 32 bilhões correspondem a obrigações ainda não cumpridas pela Samarco, como retirada de rejeitos do rio Doce e indenizações pendentes, e R$ 38 bilhões são valores considerados já investidos pela Fundação Renova, que foi extinta com o novo acordo.
A BHP negou que a repactuação no Brasil só tenha sido firmada após o início do julgamento no Reino Unido. A empresa afirmou que o acordo inicial de 2016 não apresentava valores porque o levantamento dos danos ainda estava em andamento e que a mudança no governo federal em 2023 alterou interlocuções e o ritmo das negociações.
