Inclusão da tilápia em lista de espécies invasoras preocupa produtores e divide governo

A inclusão da tilápia na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) acendeu um alerta entre produtores de pescado no Brasil.

Considerada o “peixe do Brasil” por sua ampla presença na aquicultura, a tilápia agora passa a figurar entre as espécies classificadas como exóticas e potencialmente invasoras — decisão que gerou reação imediata do setor e dividiu o próprio governo federal.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), uma espécie é considerada invasora quando se estabelece em locais fora de sua área de origem, provocando desequilíbrios ecológicos.

No caso da tilápia, exemplares têm sido encontrados em rios e lagoas onde não há criação autorizada, o que, de acordo com o ministério, representa risco ambiental.

A espécie também é classificada como exótica, por não ser nativa do Brasil. Originária da bacia do Rio Nilo, na África, seu nome científico é Oreochromis niloticus — daí o apelido “Tilápia-do-Nilo”.

Apesar da repercussão, o Ministério do Meio Ambiente esclareceu que a medida não implica em proibição do cultivo ou do consumo da tilápia no país.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) segue responsável por autorizar a criação da espécie, e não há planos para restringir a atividade.

Na prática, a inclusão da tilápia na lista serve como referência técnica para políticas públicas e ações de prevenção e controle ambiental.

Ainda assim, representantes do setor produtivo afirmam que a medida pode gerar novas exigências e atrasos em licenças, com impacto direto na competitividade e nas exportações.

PRODUTORES E MINISTÉRIOS REAGEM

O diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca), Jairo Gund, teme que o Ibama adote critérios mais rígidos para a liberação de licenças. “Essas listas vão criando amarras e insegurança jurídica, o que desestimula o setor”, afirma.

A diretora do Departamento de Aquicultura em Águas da União, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Juliana Lopes da Silva, também criticou a decisão e informou que a pasta prepara um parecer técnico para pedir a retirada da tilápia da lista.

“Colocar tilápia e javali na mesma categoria é desproporcional”, declarou. Segundo ela, a medida pode encarecer o licenciamento ambiental, atrasar novos empreendimentos e afetar a imagem do Brasil no exterior.

POR QUE A TILÁPIA É VISTA COMO AMEAÇA AMBIENTAL

Pesquisas científicas indicam que a tilápia apresenta características que favorecem sua adaptação em ambientes não nativos.

O professor de Ecologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Jean Vitule, especialista no tema, explica que o peixe é territorialista, predador e altamente resistente.

Entre os riscos apontados estão:

• Competição com espécies nativas por alimento e espaço;
• Predação de outros peixes e plantas aquáticas;
• Alteração da composição de nutrientes nos ecossistemas;
• Escapes de criadouros, especialmente durante eventos climáticos extremos.

Vitule relata que já encontrou tilápias em áreas de preservação, como o Rio Guaraguaçu (PR), e até mesmo em ambientes marinhos, embora sejam peixes de água doce.

Além disso, as tilápias que escapam podem levar parasitas e doenças a espécies nativas, aumentando o impacto ambiental.

MEDIDAS DE CONTROLE ADOTADAS PELO SETOR

O Ministério da Pesca informa que o licenciamento ambiental já exige mecanismos de controle, como a reversão sexual — técnica que transforma as fêmeas em machos, para reduzir a reprodução fora dos tanques.

Juliana Lopes reconhece, porém, que nem todos os criadouros aplicam o procedimento. “Cada tilápia que escapa é prejuízo direto ao produtor”, diz. Segundo ela, os principais métodos de produção são:

• Tanques-rede: gaiolas instaladas em lagos ou reservatórios, mantidas sempre fechadas;
• Viveiros escavados: tanques cavados no solo, com lagoas de decantação e barreiras físicas.

Mesmo assim, os especialistas admitem que nenhum sistema é totalmente seguro. Vitule destaca que há tecnologias em desenvolvimento, como barreiras elétricas, mas o custo é elevado.

COMO FOI ELABORADA A LISTA DA CONABIO

O Ministério do Meio Ambiente afirma que a lista foi baseada em 247 estudos científicos, livros e publicações, além da Base de Dados Nacional de Espécies Exóticas Invasoras (Instituto Hórus, 2021).

O processo incluiu duas consultas públicas com a participação de especialistas e instituições da sociedade civil.

A lista final reúne 60 espécies de peixes e dezenas de outras categorias, como javalis, abelhas africanizadas, mangas e goiabeiras.

Já o representante da Abipesca, Jairo Gund, contesta a falta de transparência. “A associação não foi consultada nem teve acesso às informações”, afirmou.

IMPASSE POLÍTICO E INCERTEZAS JURÍDICAS

A decisão da Conabio provocou divergências internas no governo. O Ministério da Agricultura e o da Pesca discordam do Meio Ambiente.

Para a diretora Juliana Lopes, a tilápia não pode ser considerada invasora porque consta na lista de espécies domesticadas, publicada pela Agricultura em 2022.

Entre os impactos apontados pelos críticos da medida estão:

• Aumento dos custos de licenciamento ambiental;
• Atrasos na abertura de novos mercados e exportações;
• Insegurança jurídica pela falta de legislação específica para espécies invasoras;
• Demora na obtenção de licenças, que já leva até três anos.

Gund defende que o governo publique uma garantia oficial no Diário Oficial da União assegurando a continuidade da produção.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados já aprovou um convite à ministra Marina Silva para prestar esclarecimentos sobre a inclusão da tilápia na lista.