A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o parecer do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil e redução da cobrança para quem recebe até R$ 7.350. A estimativa é de que cerca de 25 milhões de contribuintes sejam alcançados. A votação foi simbólica.
O texto segue agora para análise do plenário do Senado, pautado para votação ainda nesta quarta-feira (5), conforme decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A proposta só passa a valer após aprovação final pelo Congresso e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa é tratada como prioridade pelo governo.
A votação estava prevista para ocorrer na terça-feira (4), mas houve pedido de vista coletiva para ampliar o prazo de análise. As emendas apresentadas foram rejeitadas. O relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), manteve o texto próximo ao aprovado na Câmara, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), para evitar que o projeto retornasse à Casa, o que poderia atrasar a vigência da nova isenção a partir de 1° de janeiro de 2026.
A ampliação da faixa de isenção deve resultar em renúncia fiscal de R$ 26 bilhões, com previsão de compensações de R$ 32 bilhões. A diferença será destinada à redução da base de cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) dentro da reforma tributária.
O governo terá até 2026 um prazo de um ano para apresentar um novo projeto de atualização da tabela do IR. Ficará estabelecido o Imposto Mínimo entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão anuais. Para trabalhadores com vínculo CLT, a redução deve ser operacionalizada por meio de ajuste na retenção na fonte (desconto em folha), caso a lei entre em vigor.
Para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão ao ano, haverá cobrança do Imposto Mínimo.
A compensação pela perda de arrecadação com a isenção será tratada em texto separado. Renan Calheiros defende a aprovação do PL 5.473/25, de sua autoria, que aumenta a tributação sobre bets, bancos e fintechs. A expectativa é de recomposição de R$ 4,98 bilhões em 2026. Em três anos, a arrecadação pode alcançar R$ 18,04 bilhões.
