A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em 2ª votação e Redação Final, o Projeto de Lei nº 174/25, de autoria do vereador Cléber Filho (MDB). A proposição institui a Política Municipal de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas e Exames Especializados no município, no intuito de combater a demanda reprimida na saúde pública.
A nova política prevê ações permanentes para aumentar a eficiência e a transparência no atendimento, incluindo realização de mutirões semestrais, divulgação antecipada dos cronogramas de atendimento e publicação mensal das listas de espera por especialidade médica em um portal eletrônico.
O órgão municipal competente será responsável por planejar os mutirões e elaborar relatórios semestrais para o Conselho Municipal de Saúde.
Na justificativa do projeto, o vereador Cléber Filho ressaltou a importância da medida para a continuidade administrativa e a segurança jurídica da população. Ele enfatizou que a lei está alinhada ao Programa Nacional de Redução das Filas do Ministério da Saúde.
“Ao incorporar essa política ao ordenamento jurídico municipal, garante-se continuidade administrativa, mesmo diante de eventuais mudanças de governo, e segurança jurídica para a população. A aprovação deste Projeto de Lei representa um passo firme e responsável na direção de um sistema de saúde municipal mais justo, eficiente e humano, capaz de atender com celeridade e respeito os cidadãos de São Luís”, concluiu o edil.
