A Justiça de São Paulo determinou o encerramento do contrato entre a TV Mearim, afiliada no Maranhão, e a Rede Bandeirantes. A decisão liminar foi concedida na última segunda-feira (10) pelo juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, da 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), atendendo a um pedido da emissora paulista, que acusa a parceira maranhense de exibir sua programação de forma irregular desde 2019.
Segundo a Band, a TV Mearim foi notificada ainda em 2019 sobre o término do contrato de afiliação, mas continuou retransmitindo seus programas e utilizando a marca da rede em atrações locais, sem autorização. A emissora afirma que não há qualquer repasse de publicidade desde o rompimento e que o uso indevido do conteúdo tem causado prejuízo à sua imagem.
Nos autos do processo, a Band informou que já realizou oito notificações extrajudiciais e comunicou a situação à Anatel, sem obter solução. Diante da continuidade do problema, a emissora recorreu à Justiça paulista, que determinou que a TV Mearim encerre a retransmissão da programação da Band em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
Em sua decisão, o juiz destacou “perigo de dano, consistente no prolongamento do suposto uso indevido da marca”. A emissora maranhense ainda pode recorrer. Procurada, a TV Mearim não respondeu às tentativas de contato por e-mail e WhatsApp. A Band informou que não comenta processos judiciais.
