O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira, 18, o Projeto de Lei Complementar 008/2025, de autoria do Poder Judiciário, que amplia a estrutura da Justiça maranhense com a criação de novas varas e alterações na Lei Complementar Estadual nº 14/1991, que organiza a divisão judiciária do estado.
Pelo texto aprovado, passam a existir a 2ª Vara da Comarca de Tutóia, a Vara Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, pertencente à Comarca da Ilha de São Luís, e a Vara da Infância e Juventude e do Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Açailândia.
Na Mensagem 009/2025 enviada ao Legislativo, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, destacou que a medida atende ao aumento expressivo da demanda judicial verificada nessas unidades. Segundo ele, relatórios da Corregedoria-Geral da Justiça demonstram a necessidade de ampliar a estrutura para garantir maior celeridade e eficiência na tramitação dos processos.
Além disso, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 009/2025, que cria a 3ª Vara da Comarca de Grajaú, de entrância intermediária. A proposição, detalhada na Mensagem 011/2025, ressalta que a região possui grande concentração de comunidades indígenas, o que torna mais complexas as demandas judiciais, especialmente as relacionadas a direitos coletivos, territoriais e culturais.
O presidente do TJMA também apontou a relevância econômica de Grajaú, marcada pela forte cadeia produtiva da gipsita — com mais de 50 indústrias de gesso — e pelo agronegócio em expansão, sobretudo na pecuária, soja e milho. Segundo ele, as duas varas atualmente existentes já operam com acervo processual elevado, o que compromete a agilidade da prestação jurisdicional.
A criação da terceira unidade judicial, concluiu o desembargador, é fundamental para melhorar a distribuição dos processos e aprimorar o atendimento à população.
