A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (18), a Medida Provisória nº 512/2025, encaminhada pelo Governo do Estado, que cria o programa “Maranhão Sustentável”, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).
Após votação em plenário, a MP segue para promulgação. O novo programa estabelece uma série de ações voltadas ao fortalecimento da sustentabilidade ambiental no estado.
Entre as iniciativas previstas estão a doação de patrulhas mecanizadas, motocultivadores e outros equipamentos agrícolas a municípios e associações de produtores; a regularização fundiária; a aquisição de equipamentos e insumos destinados às operações de prevenção e combate a incêndios; e a valorização de serviços ambientais desenvolvidos por comunidades tradicionais e povos originários, por meio da atuação dos Agentes Comunitários Ambientais.
JUSTIFICATIVA DO GOVERNO
Na Mensagem Governamental nº 93/2025, que acompanhou o envio da MP aos deputados, o governador Carlos Brandão (PSB) destacou que o programa tem caráter estratégico ao integrar políticas de sustentabilidade ambiental com o fortalecimento da agricultura familiar e dos pequenos e médios produtores rurais.
Segundo Brandão, a adoção de máquinas e equipamentos modernos na produção agrícola e no manejo do solo reduz a necessidade do uso do fogo, contribuindo diretamente para a prevenção e mitigação de queimadas e incêndios florestais no Maranhão.
“Todas as atividades previstas pelo programa ‘Maranhão Sustentável’ permitirão a prevenção e mitigação de queimadas e incêndios florestais no estado. A utilização de patrulhas mecanizadas, substituindo o uso do fogo, caracteriza-se como uma ação preventiva, educativa e de transformação estrutural do campo”, afirmou o governador.
Com a aprovação legislativa, o governo poderá iniciar a implementação das ações previstas ainda este ano.
