O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta sexta-feira (31) ao Congresso Nacional o projeto de lei conhecido como PL Antifacção, que reforça o combate ao crime organizado e aumenta penas para integrantes de facções criminosas. Segundo Lula, o texto complementa a PEC da Segurança Pública, encaminhada à Câmara em abril. Ele pediu “empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação” da proposta.
Após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, a expectativa é que o projeto comece a tramitar na Câmara na próxima semana. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve definir se o texto será analisado por comissões permanentes, levado diretamente ao plenário ou avaliado por uma comissão especial.
O que prevê o projeto
A proposta cria a figura da organização criminosa qualificada, para casos em que facções controlam territórios ou atividades econômicas. Nesses casos, integrantes que cometerem crimes hediondos em benefício da facção poderão receber penas de até 30 anos de prisão.
Para condenados por organização criminosa simples, a pena sobe de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de prisão. O projeto também prevê aumento de pena em até o dobro quando houver participação de crianças, adolescentes ou servidores públicos; envio de recursos ao exterior; conexão com outras facções; atuação internacional; ou infiltração em órgãos e contratos governamentais.
O agravante também se aplica ao uso de armas de fogo de uso restrito, explosivos ou quando houver morte ou lesão de agentes de segurança.
Lula assinou o projeto após reunião com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), José Múcio (Defesa), Jorge Messias (AGU) e Sidônio Palmeira (Secom).
É impressionante o que certas pessoas pensam e falam.
Dizer coisas absurdas sem medir palavras, é típico de quem sofre de esquizofrenia…
Faz uma semana que alguém declarou para o mundo inteiro, que os ‘traficantes são vítimas dos usuários de drogas.’
Desculpem-me, mas está na hora do meu vômito diário….
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