Após aprovar o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil, o Senado deve voltar a discutir medidas voltadas ao aumento da arrecadação federal nas próximas semanas. A definição desses pontos é essencial para destravar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que estabelece as regras e metas fiscais do governo no próximo ano.
A LDO, enviada anualmente pelo Executivo, orienta a elaboração do Orçamento e define, entre outros parâmetros, o resultado fiscal esperado. No parecer preliminar do relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), está prevista uma meta de superávit de cerca de R$ 34,2 bilhões. Porém, as negociações em torno da proposta avançaram pouco após a Medida Provisória 1.303/2025, que tratava do aumento da alíquota do IOF, perder validade na Câmara. A queda da MP reduziu a expectativa de arrecadação da equipe econômica, que tenta recompor aproximadamente R$ 35 bilhões para manter o planejamento do Orçamento em ano eleitoral.
Entre as alternativas discutidas estão o PL 458/2021, que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), e o PL 5.473/2025, que eleva a tributação de casas de apostas online e de empresas de pagamentos digitais. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a intenção é votar a LDO e os vetos presidenciais ainda na segunda metade de novembro, após a Conferência do Clima.
O texto do Rearp, inicialmente voltado à regularização de bens e imóveis, recebeu inclusões adicionais no Senado que tratam de redução de despesas públicas. Entre elas estão limites para compensações previdenciárias da União, alterações no seguro-defeso e ajustes no auxílio por incapacidade temporária. A proposta deve passar pela Comissão de Assuntos Econômicos e seguir para votação em plenário.
Outra medida de recomposição de receitas é o projeto apresentado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que aumenta a tributação sobre plataformas de apostas online de 12% para 24% e ajusta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido paga por fintechs para alíquotas entre 15% e 20%, aproximando-as da tributação aplicada aos bancos tradicionais. A expectativa é de arrecadar cerca de R$ 4,98 bilhões em 2026, chegando a R$ 6,68 bilhões em 2028. O projeto ainda passa por análise da CAE e deve seguir para a Câmara depois da votação.
