O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 377/2024, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que institui diretrizes para a Política Estadual de Prevenção, Atenção e Reintegração Social de Dependentes de Drogas.
A proposta tem como objetivo articular, integrar e coordenar ações voltadas ao cuidado e à reinserção social de usuários e dependentes de substâncias psicoativas em todo o estado.
Na justificativa do projeto, Iracema Vale destacou que a iniciativa busca construir uma rede articulada entre órgãos públicos, sociedade civil e famílias, promovendo uma abordagem humanizada e integrada.
O texto também prevê a cooperação entre o Poder Executivo, o Ministério Público e os Poderes Legislativo e Judiciário, garantindo uma atuação conjunta e coordenada.
OBJETIVOS DA POLÍTICA
Entre os principais objetivos da nova política estadual estão:
- Promover a inclusão social do cidadão, reduzindo a vulnerabilidade a comportamentos de risco relacionados ao uso e tráfico de drogas;
- Estimular a construção e disseminação do conhecimento sobre drogas no Maranhão;
- Integrar políticas públicas de atenção e reintegração social com outras áreas, como saúde, educação e assistência social.
DIRETRIZES E PRINCÍPIOS
O projeto estabelece que as ações devem ser orientadas para a redução de fatores de vulnerabilidade e risco e o fortalecimento dos fatores de proteção.
As atividades voltadas ao atendimento de dependentes e familiares devem priorizar a melhoria da qualidade de vida e a redução dos danos físicos, sociais e psicológicos associados ao uso de drogas.
Entre os princípios que nortearão a execução da política estão:
- Respeito à dignidade do usuário e de seus familiares, sem qualquer forma de discriminação;
- Adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção, considerando as realidades socioculturais locais;
- Elaboração de projetos terapêuticos individualizados, voltados à inclusão social e à recuperação da saúde.
ATUAÇÃO MULTIPROFISSIONAL
O texto aprovado prevê ainda que o atendimento aos dependentes e familiares deve ser feito, sempre que possível, de forma multidisciplinar e por equipes multiprofissionais, com alinhamento às diretrizes dos órgãos de controle social.
A proposta também incentiva a capacitação técnica e profissional dos trabalhadores da rede de atenção e assegura o atendimento de urgência e emergência a usuários em situação de crise.
Com a aprovação no plenário, o projeto segue agora para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
