Por Anne Karole Fontenelle, Procuradora do Municipio de São Luís e Presidente da ANPM –
Associação Nacional das Procuradoras e Procuradores Municipais (2025/2027)
No dia 19 de novembro celebramos o Dia do Procurador Municipal de São Luís, uma data instituída pela Câmara Municipal que expressa o reconhecimento da cidade ao trabalho diário de seus advogados públicos. Para nós, procuradoras e procuradores municipais, esta é uma ocasião de profundo orgulho: somos profissionais que dedicam sua técnica, sua energia e sua identidade jurídica à defesa de São Luís, cidade de beleza singular, de história viva, de cultura que pulsa em cada esquina.
Ser procuradora ou procurador municipal vai muito além de atuar em processos, emitir pareceres ou acompanhar políticas públicas. É servir a cidade que amamos, garantindo que cada decisão administrativa siga o caminho da legalidade, da responsabilidade e da segurança jurídica. É oferecer ao gestor a melhor orientação para transformar ideias em políticas públicas possíveis. É compreender que, antes que qualquer obra, programa ou iniciativa alcance o cidadão, ela passa pela reflexão jurídica cuidadosa que sustenta a Administração.
Nem sempre esse trabalho é visível. Muitas vezes, não é plenamente compreendido em sua dimensão técnica e institucional. Mas ele é essencial. É na Procuradoria que se constrói o alicerce jurídico que permite ao Município implementar ações que materializam direitos fundamentais como saúde, educação, mobilidade, moradia e cidadania. O procurador ou procuradora municipal torna-se, assim, um elo silencioso e decisivo entre o planejamento estatal e a efetivação daqueles direitos que constituem a própria dignidade da pessoa humana.
Hoje, tenho a honra de estar à frente da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM), entidade que representa mais de 20 mil procuradoras e procuradores municipais em todo o Brasil. Levar o nome de São Luís ao centro desse debate nacional é motivo de enorme orgulho. Somos parte de uma categoria essencial para o fortalecimento do municipalismo brasileiro, porque municípios fortes constroem um país mais justo, mais eficiente e mais próximo do cidadão.
Nesse cenário, nós, procuradoras e procuradores de São Luís, temos a satisfação de contribuir diariamente para o aprimoramento dessa carreira e para o fortalecimento institucional dos municípios. Ao assegurar juridicidade às políticas públicas locais, impulsionamos o desenvolvimento da própria cidade e, ao mesmo tempo, ajudamos a promover mais progresso e melhores condições de vida em todo o Brasil. O fortalecimento da advocacia pública municipal em São Luís ecoa em todo o território nacional.
E aqui vale recordar as palavras sensíveis do escritor maranhense Josué Montello:
“São Luís é uma cidade que nos habita.”
E, de fato, nos habita: em memória, em identidade, em compromisso. É essa cidade que carregamos no ofício, na responsabilidade e no orgulho de defendê-la.
Neste 19 de novembro, celebro com emoção cada colega procurador e procuradora municipal de São Luís. Celebramos nossa trajetória, nosso compromisso e a certeza de que defender a cidade é um ato de amor e de pertencimento.
Como conselheira estadual da OAB Maranhão, afirmo com convicção que existe apenas uma advocacia, pública ou privada, sempre unida pelo compromisso com o Estado de Direito, com a justiça e com a cidadania. Levar a voz da advocacia maranhense ao âmbito nacional é motivo de grande satisfação.
Que sigamos firmes na missão de proteger São Luís, garantindo a legalidade, fortalecendo políticas públicas e honrando a confiança do povo ludovicense, contribuindo, assim, para um Brasil mais forte a partir de seus municípios.
