A modernização da Segurança Pública avança em todo o Maranhão, com mais de 250 obras em execução ou já concluídas em todo o estado. Na Grande Ilha — que inclui São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa —, mais de 40 unidades policiais passam por reformas, sendo metade já entregue à população e o restante em andamento.
O investimento inclui melhorias em delegacias, batalhões, sedes administrativas e órgãos de perícia, priorizando acessibilidade, estrutura moderna, novos mobiliários e equipamentos de informática, com o objetivo de reforçar o trabalho das forças de segurança e aprimorar o atendimento à população.
Entre as unidades já reestruturadas na Grande Ilha estão: Plantão Cohatrac, 13º DP do Cohatrac, 7º DP do Turu, 15º DP do São Raimundo, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Delegacia de Roubos e Furtos, Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, Delegacia Especial de São José de Ribamar, 3º DP do Radional, 10º DP do Coroadinho, 2º DP do João Paulo, Plantão Central do Maiobão, Delegacia Especial do Maiobão, Delegacia Especial de Paço do Lumiar, Seccional da Área Leste, 18º DP da Cidade Olímpica, Delegacia da Raposa e o Complexo de Segurança do Itaqui-Bacanga, que reúne Plantão Central, 5º DP, Seccional da Área Sul e 1º BPM.
Atualmente, estão em obras a Delegacia Especial da Cidade Operária, o Plantão Central da Cidade Operária, a nova sede da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), além das sedes da Superintendência de Investigações Criminais (Seic) e da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc).
Também estão em construção a nova sede do Plantão Central de São Luís e do 1º Distrito Policial, bem como o novo prédio da Polícia Civil.
Na Polícia Militar, já foram concluídas as reformas do 9º BPM (Vila Palmeira) e do 38º BPM (Liberdade), enquanto obras seguem em outros batalhões da Grande Ilha e no Quartel do Comando Geral, no Calhau.
Na Perícia Oficial, estão sendo reformados o Instituto Médico Legal (IML), o Instituto de Identificação (Ident), o Instituto de Genética Forense (IGF) e o Instituto de Perícia de Crianças e Adolescentes (IPCA). Em breve, será iniciada a construção da nova sede do Instituto Laboratorial de Análise Forense (Ilaf).
No Corpo de Bombeiros, foi entregue uma unidade no Parque da Lagoa da Jansen, e a nova sede do CBMMA na capital está em construção.
O complexo da Secretaria de Segurança Pública também passa por reformas, com a conclusão do Centro de Inteligência (CISP) e do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops). Todas as unidades recebem melhorias como acessibilidade, ampliação de espaços, climatização, pintura, renovação das redes elétrica, hidráulica e sanitária, novos mobiliários e equipamentos de informática, garantindo melhores condições de trabalho para os profissionais e conforto para a população.
Desde 2022, o Governo do Maranhão já entregou mais de 800 viaturas, nomeou mais de 1.400 policiais militares e mais de 100 policiais civis, entre delegados, investigadores e escrivães, além de contratar novos peritos. Também foram realizadas 4.414 promoções na Polícia Militar e 706 no Corpo de Bombeiros, como reconhecimento pelo serviço prestado à sociedade.
As ações incluem ainda expansão do Ciops, com o dobro de câmeras e tecnologia de reconhecimento facial e leitura de placas, além do fortalecimento da inteligência policial com novos equipamentos e criação do Centro de Ensino e Pesquisa em Inteligência Policial. A Polícia Civil também teve sua estrutura de inteligência ampliada e modernizada.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE 2021
Em 2021, o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ações Civis Públicas que resultaram em decisão judicial determinando ao Estado a apresentação de um plano de ação com cronograma para a reestruturação da segurança em São Luís, contemplando orçamento específico, modernização das delegacias, fornecimento de equipamentos de informática e concursos públicos.
A ação teve como objetivo principal suprir o déficit de pessoal, especialmente na Polícia Civil, e garantir melhorias estruturais nas unidades da capital.
A sentença estabeleceu, entre outras medidas, a realização de concurso público em até oito meses e pagamento de R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, como reparação por danos morais coletivos devido à omissão institucional anterior.
O juiz Douglas de Melo Martins destacou que, embora algumas medidas tenham sido adotadas pelo Estado, como a convocação de remanescentes de concursos anteriores, elas não foram suficientes para resolver os problemas estruturais e funcionais da segurança pública na capital.
A atual gestão do Governo do Maranhão, no entanto, vem ampliando significativamente o investimento em obras, infraestrutura, equipamentos e pessoal, superando o escopo original da ação civil pública de 2021 e promovendo uma transformação ampla na segurança pública do estado.
