O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 019/2024, da Prefeitura de Açailândia, que previa gasto de R$ 5,4 milhões na compra de equipamentos de informática para diversas secretarias e órgãos municipais.
A portaria que determinou a abertura da investigação foi assinada pelo promotor de justiça Denys Lima Rego, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, e publicada nesta terça-feira, 7.
De acordo com o MP, o procedimento licitatório apresentava divergências de valores e falhas técnicas no processo de contratação. O edital estimava inicialmente o custo em R$ 2.936.450,44, mas o valor final corrigido chegou a R$ 5.449.109,27 — quase o dobro do previsto. A licitação, na modalidade menor preço, foi aberta em 18 de setembro de 2024 e acabou revogada em 30 de outubro do mesmo ano. (Confira: Publicação de Errata ao edital)
Na portaria, o Ministério Público cita que o estudo técnico preliminar que embasou o pregão era “carente de fundamentos concretos”, elaborado apenas para atender formalidades. Além disso, um parecer técnico da Procuradoria-Geral de Justiça (nº 10041/2025 – GPGJ/ASSTEC/PGJ) apontou diversas irregularidades e descumprimento de preceitos legais aplicáveis à licitação.
O promotor também destacou a relação entre esse processo e outro contrato anterior da Prefeitura, referente à locação de máquinas pesadas, também sob suspeita de falhas. Com base nesses elementos, o MP decidiu ampliar a apuração.
Com a abertura de Inquérito Civil Público, o MPMA dará continuidade às diligências, com a oitiva de agentes públicos e a requisição de documentos, para verificar se houve superfaturamento, direcionamento ou má gestão dos recursos públicos.
