Em cumprimento a uma Recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Município de Apicum-Açu determinou a exoneração imediata de três servidores comissionados que mantinham laços de parentesco com agentes públicos locais. A medida, publicada no Diário Oficial do Município atende integralmente às orientações do órgão ministerial e visa combater a prática de nepotismo na administração municipal.
A Recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, titular da Promotoria de Justiça de Maracaçumé e responsável também pela Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri, à qual Apicum-Açu está vinculada.
Segundo o MPMA, o documento foi fundamentado nos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa, além de decisões judiciais que consideram inconstitucional a nomeação de parentes para cargos comissionados sem qualificação técnica.
Com a decisão, Apicum-Açu torna-se um dos municípios maranhenses a adotar medidas efetivas contra o nepotismo, reforçando o compromisso com a transparência e a legalidade na gestão pública.
