O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, ajuizou, nesta última segunda-feira, 6, uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e ofereceu denúncia criminal contra o vereador George Barros Mendes, do município de Presidente Vargas, e o secretário municipal de Agricultura de Buriticupu, Marcos Almeida Lima.
A medida decorre de uma investigação que revelou a existência de um esquema de “funcionário-fantasma” na Prefeitura de Buriticupu, que gerou um prejuízo de R$ 22 mil aos cofres públicos.
Segundo o MPMA, George Barros Mendes foi nomeado, em outubro de 2023, para o cargo em comissão de chefe da Divisão de Serviços Administrativos da Secretaria de Agricultura, mas nunca exerceu as funções correspondentes. Durante as diligências, o Ministério Público constatou que o vereador era desconhecido pelos demais servidores, não possuía registro de frequência e residia em Presidente Vargas, município distante cerca de sete horas de viagem de Buriticupu.
De acordo com o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, autor da ação, o vereador recebeu salários de forma indevida entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, quando foi exonerado, somando R$ 22 mil.
Na ação civil, o MPMA requer o ressarcimento integral do dano ao erário, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa por enriquecimento ilícito.
Na esfera criminal, o vereador foi denunciado pelo crime de peculato-apropriação (artigo 312 do Código Penal), enquanto o secretário Marcos Almeida Lima responderá por peculato culposo, em razão da negligência na fiscalização dos servidores sob sua chefia.
O MPMA também propôs aos acusados a celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), condicionado à confissão do crime e à devolução integral dos valores.
“Esta é mais uma importante atuação do Ministério Público no combate à corrupção e na defesa do patrimônio público, reforçando o compromisso da instituição com a moralidade administrativa”, destacou o promotor Felipe Rotondo.
