O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão imediata das obras de extensão da nova Avenida Litorânea, em São Luís.
O trecho em questão fica no bairro do Olho d’Água e se estende até o município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana da capital maranhense.
De acordo com a investigação conduzida pelo MPF, o avanço das obras teria provocado alterações em uma falésia natural, conhecida como “barreira do Olho D’Água”, formação geológica “que desempenha função ambiental essencial para a estabilidade do solo e a proteção da zona costeira”.
OBRA DA SINFRA – A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) é responsável pela execução do projeto.
Segundo o projeto inicial, a nova Avenida Litorânea contará com seis faixas de rolamento, calçadão com ciclofaixa e estacionamento, além de canteiro central, totalizando mais de cinco quilômetros de extensão.
O QUE DIZ O MPF – O MPF sustenta que as obras estariam sendo realizadas em Área de Preservação Permanente (APP) e que as intervenções ultrapassariam os limites das autorizações concedidas pela União e das condições impostas pelo licenciamento ambiental.
Ainda conforme o órgão, a execução dos serviços teria destruído parte de “uma formação geológica de relevância ambiental e paisagística, provocando danos considerados irreversíveis à zona costeira de São Luís”, enfatiza.
O projeto de prolongamento da avenida, segundo o MPF, previa a estabilização da barreira natural. No entanto, as obras teriam resultando em modificações estruturais significativas, “em desacordo com a Portaria nº 8601/2024 da Superintendência do Patrimônio da União (SPU)”.
PEDIDOS DO MPF
Na ação, o Ministério Público Federal requer:
- A suspensão imediata das intervenções na falésia, sob pena de multa diária de R$ 50 mil;
- A interrupção dos repasses de recursos federais destinados à obra;
- A suspensão dos efeitos da autorização concedida pela União;
Por que essa pretensa obra não foi barrada quando ainda nem estava no papel?
É sempre assim, neste Brasil Varonil: as obras, quase em sua totalidade, são embargadas quando já estão prestes a serem concluídas. Fiscalização? Isso é palavrão no sistema …
Que tal a aprovação de Lei que impeça o embargo de obra iniciada, que tenha sido o projeto avaliado?
A via Expressa foi assim também. No final ajustam um Termo de Conduta, conversa vem, conversa vai e tudo se ajeita.