O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, passe a cumprir a pena de dois anos em regime aberto. Cid foi condenado pela Primeira Turma do STF no contexto das investigações sobre os eventos ocorridos após as eleições de 2022.
Por ter firmado acordo de colaboração, Cid recebeu a menor pena entre os oito condenados. A defesa não apresentou recurso contra a decisão, o que levou Moraes a declarar o trânsito em julgado e determinar o início imediato do cumprimento da pena.
Com o encerramento da ação penal, o ministro revogou as medidas cautelares que estavam em vigor, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A retirada do equipamento foi marcada para início de novembro, em audiência no Supremo. Na mesma data, Cid poderá reaver seu passaporte e demais bens anteriormente apreendidos.
A defesa sustenta que o período em que o militar permaneceu em prisão preventiva e, depois, em prisão domiciliar, deve ser considerado para fins de detração penal. Moraes, entretanto, determinou que esse cálculo seja realizado antes de qualquer eventual declaração de cumprimento integral da pena.
Enquanto isso, Bolsonaro e os demais condenados no mesmo julgamento apresentaram recursos dentro do prazo legal. A análise dos embargos de declaração pela Primeira Turma está prevista para ocorrer entre 7 e 14 de novembro, em sessão virtual.
Em 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma condenou os réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem foi condenado por três desses delitos, após parte das acusações ter sido suspensa.
