O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão emitiu uma recomendação à Capitania dos Portos e às empresas Internacional Marítima Ltda e Serviporto Serviços Portuários Ltda, responsáveis pelo transporte de passageiros por ferryboat entre São Luís e Alcântara, para que garantam que todos os passageiros deixem os veículos durante as travessias.
A medida consta na Recomendação nº 4/GAB/HAM/PR/MA, assinada pelo procurador da República Hilton Melo, no âmbito de um procedimento administrativo que apura irregularidades na permanência de passageiros dentro dos veículos durante as viagens.
De acordo com o MPF, a Capitania dos Portos já havia se manifestado sobre o tema, considerando que, embora a norma NORMAM-202/DPC use o termo “recomenda-se”, a saída dos passageiros deve ser tratada como medida de segurança obrigatória, com exceções apenas em casos devidamente justificados.
O órgão federal destacou que permanecer dentro dos veículos impede os passageiros de receber orientações em situações de emergência e aumenta o risco de ferimentos ou aprisionamento em caso de acidentes, colisões ou naufrágios.
O MPF deu prazo de 30 dias para que as empresas comprovem a adoção das medidas de segurança e para que a Capitania dos Portos apresente informações sobre a fiscalização e o cumprimento da norma. Nos casos em que houver necessidade excepcional de permanência dentro das embarcações, as empresas deverão encaminhar um plano de execução com medidas adicionais de segurança.
Além disso, as instituições notificadas terão 10 dias para informar se acatam a recomendação e quais providências serão adotadas. O MPF alertou que, a partir da ciência do documento, os responsáveis poderão ser responsabilizados por eventuais omissões em caso de novos incidentes.
A recomendação foi publicada em diário da Procuradoria da República no Maranhão e comunicada à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Em tempo – O Ministério Público estadual também cobrou medidas relacionadas à segurança no transporte aquaviário no Maranhão direcionando recomendações à Secretaria de Governo (SEGOV) e à Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).
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