O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu nesta sexta-feira (10) não renovar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que permitia ao Banco Master operar com crédito consignado voltado a aposentados e pensionistas. Com o fim da vigência do acordo, em 18 de setembro, o banco deixou de estar habilitado para realizar novas operações dessa modalidade nos sistemas do instituto.
De acordo com o INSS, a decisão tem caráter preventivo e baseia-se em análises técnicas e jurídicas. A suspensão valerá até o encerramento das apurações em curso ou até que o Banco Master comprove, de forma objetiva, sua conformidade com as normas do programa. O instituto também solicitou à Dataprev o bloqueio dos acessos do banco aos sistemas de consignado.
Entre os fatores considerados estão o elevado número de reclamações registradas em bases oficiais e públicas — incluindo denúncias de cobranças indevidas, dificuldades para cancelamentos e operações não reconhecidas por beneficiários. As análises indicaram ainda possíveis divergências entre as práticas do Banco Master e as regras do INSS, que exigem autorização expressa do beneficiário, autenticação biométrica, armazenamento adequado de documentos e responsabilidade do banco pela integridade das informações.
