A Câmara dos Deputados aprovou requerimento da oposição ao governo Lula conseguindo retirar da pauta a Medida Provisória (MP) 1303/25 que vencia no dia 8 de outubro.
A MP unificava em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumentava a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras.
Como a MP perdeu a vigência à meia-noite desta quarta-feira (9), não houve tempo hábil para a conclusão de sua tramitação.
DEFESA FIRME DE HILDO ROCHA
O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) ficou revoltado com os colegas parlamentares que derrubaram a Medida Provisória só para evitar que o presidente Lula pudesse incrementar vários programas sociais, beneficiando a população mais pobre e com isso continuar crescendo na intenção de votos.
O parlamentar maranhense fez sérias críticas a derrota imposta pela oposição e explicou detalhes sobre a Medida Provisória 1303/25.
“A narrativa da oposição é mentirosa porque essa MP não criava novos impostos, apenas elevava alíquotas para os grandes bilionários do País, como donos de bancos, de fintechs e das bets que hoje pagam menos que os pobres. O objetivo principal era de garantir recursos para programas sociais e investimentos essenciais que beneficiariam à população mais pobre, fazendo justiça tributária. Na verdade, o que a oposição fez foi uma ação para impedir o crescimento eleitoral do presidente Lula, mas o atingido diretamente é o povo pobre deste país que precisa de ações governamentais”, assegurou Hildo Rocha.
O deputado Hildo Rocha elencou alguns programas que serão prejudicados pela atitude politiqueira da oposição.
“Esse dinheiro que seria arrecadado era para fazer mais casas para os pobres, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, para continuar renovação das frotas de ambulâncias do SAMU, para ampliar os mutirões de cirurgias, com mais especialidades, aquisição de mais odontomóveis, construção de mais clínicas e hospitais, reformas de casas nas áreas de assentamento do Incra e do Iterma”, explicou Hildo Rocha.
A MP também combatia fraudes no Seguro-Defeso e liberava as entidades sérias da pesca para continuarem trabalhando corretamente.
“Os pescadores artesanais ficaram no limbo, na incerteza de como proceder de agora em diante para garantir seus direitos”, destacou Rocha.
O deputado lembrou que a MP também assegurava o financiamento do programa Pé-de-Meia, que incentiva jovens e adolescentes a permanecerem na escola.
“Essa medida provisória perenizava, garantia a existência do programa Pé-de-Meia, assegurando que o gasto com o programa seria bancado com recursos da educação. É um programa belíssimo, que mantém os jovens na escola e melhora a qualificação da mão de obra brasileira”, afirmou.
Em tom contundente, Hildo Rocha criticou o posicionamento dos partidos da oposição: “Quem votou contra essa medida provisória votou contra os pobres e a favor dos donos de banco, dos donos de bets e dos donos das fintechs, muitas delas envolvidas com o crime organizado. Estão ajudando, por tabela, as facções criminosas”, declarou.
O deputado também ressaltou que a MP ajudaria a sustentar programas sociais e investimentos em infraestrutura educacional, como a ampliação dos Institutos Federais, que foi retomada no governo Lula.
“Durante o governo passado, os institutos federais quase fecharam. A vontade deles era privatizar. No Maranhão, o presidente Lula está implantando juntamente com o reitor Carlos César seis novos campi”, explicou Rocha.
Ao encerrar seu pronunciamento, Rocha lamentou o resultado da votação: “Foi uma vitória a favor dos donos de banco, uma vitória a favor dos donos de fintechs e das bets. É uma vitória contra o povo brasileiro. Eu quero dizer para a turma da oposição que vocês deveriam ter vergonha. Tenho certeza de que nenhum vai dormir com a consciência tranquila.”
O texto da medida provisória essencial para o equilíbrio fiscal do próximo ano, previa arrecadação adicional de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026.
Sem esses recursos, o governo deverá realizar novo bloqueio de despesas em 2025 e ter que alterar o orçamento de 2026, inclusive cortando programas sociais que deveriam ser ampliados.
