O presidente Lula sanciona na tarde desta terça-feira (7) a Medida Provisória (MP) que institui o programa Luz do Povo, destinado a ampliar a tarifa social da energia elétrica. A assinatura será feita em despacho fechado, com a presença de ministros envolvidos na iniciativa, como Alexandre Silveira (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil).
O programa garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida deve beneficiar aproximadamente 17,1 milhões de famílias brasileiras e terá um custo estimado de R$ 3,6 bilhões por ano, financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Além da ampliação da tarifa social, o Luz do Povo faz parte de uma nova política para o setor elétrico, implementada pelo ministro Alexandre Silveira, que prevê também a possibilidade de consumidores residenciais, industriais e comerciais escolherem de quem comprar sua energia. A abertura do mercado está programada para agosto de 2026 para a indústria e comércio, e para dezembro do mesmo ano para residências.
O programa também prevê mecanismos para divisão dos custos do setor, que serão discutidos separadamente no Congresso Nacional, junto à votação da abertura do mercado.
