Sálvio Dino critica obra de Brandão e ignora intervenção igual feita pelo governo do irmão
O advogado Sálvio Dino Júnior, irmão do ex-governador do Maranhão e atual ministro do STF Flávio Dino, utilizou suas redes sociais, no sábado, 11, para criticar o prolongamento da Avenida Litorânea em São Luís. Em postagem com imagens da falésia do Olho d’Água, Sálvio Dino questionou se havia autorizações e licenças ambientais para a obra executada pelo governo Carlos Brandão e cobrou fiscalização do Ministério Público Federal (MPF).
A crítica de Sálvio Dino se torna contraditória diante do histórico do local. Em março de 2022, durante o governo de seu irmão, já havia sido realizado um prolongamento semelhante da Litorânea, com extensão de 1,8 quilômetros, sobre o mesmo trecho da falésia. Hoje, a obra atual prevê ampliação de 7 quilômetros, mas se tornou alvo de críticas públicas do irmão do ex-governador, gerando questionamentos sobre coerência política e ambiental.
O prolongamento é conduzido pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e inclui seis faixas de rolamento, calçadão com ciclofaixa, estacionamento e canteiro central. O MPF argumenta que a obra atinge a falésia conhecida como “barreira do Olho d’Água”, formação geológica considerada Área de Preservação Permanente (APP) essencial para a estabilidade do solo e proteção da zona costeira. Segundo o órgão, as intervenções extrapolariam os limites das autorizações concedidas pela União e descumpririam condições do licenciamento ambiental, “provocando alterações estruturais significativas e danos irreversíveis à região”.
Na ação civil pública, o MPF requer a suspensão imediata das obras sob pena de multa diária de R$ 50 mil, a interrupção dos repasses de recursos federais destinados à obra e a suspensão dos efeitos da autorização concedida pela União. O órgão sustenta que o prolongamento da avenida deveria “respeitar integralmente as normas ambientais e que a execução do projeto até agora resultou em modificações incompatíveis com a preservação da falésia, contrariando a Portaria nº 8601/2024 da Superintendência do Patrimônio da União (SPU)”.
Enquanto isso, algumas barracas próximas à Litorânea aumentam desordenadamente de tamanho, ocupando espaços indevidos e bloqueando a visão da praia, mas o MPF não tomou medidas em relação a essa ocupação.
Essa situação mostra a percepção de seletividade nas ações do órgão e expõe a contradição da postura de Sálvio Dino, que critica a obra atual enquanto ignora intervenções semelhantes feitas no passado pelo próprio governo de seu irmão.
O governo estadual, por sua vez, defende que o prolongamento da Litorânea segue normas técnicas de engenharia e inclui medidas de contenção da falésia, monitoramento ambiental e recuperação de áreas degradadas. A obra, que busca melhorar mobilidade urbana e fomentar o turismo, segue em execução enquanto a Justiça Federal analisa a ação do MPF, mantendo o debate sobre licenciamento ambiental, impactos na falésia e coerência política em evidência.
MPF aciona Justiça e pede suspensão das obras da nova Avenida Litorânea em São Luís
