A Justiça do Maranhão condenou o empresário Braulino de Sousa Ramos Neto, cuja verdadeira identidade é Gildino Rodrigues de Oliveira Filho, por fraude à fiscalização tributária. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e diz respeito a um esquema de sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 1.160.965,51, praticado em novembro de 2016 por meio da empresa B. de S. Ramos Neto Comércio ME.
A denúncia foi assinada pela promotora de Justiça Glauce Lima Mallheiros, titular da 10ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, e a sentença foi proferida pela juíza Elaile Silva Carvalho.
De acordo com o MPMA, as provas da materialidade e autoria do crime foram confirmadas por auto de infração da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e pela Certidão de Dívida Ativa. O órgão destacou que o réu utilizou identidade falsa para abrir e gerir a empresa, demonstrando a intenção de cometer e ocultar o ilícito.
As investigações apontaram que o empresário inseriu dados falsos e omitiu operações em documentos exigidos pela legislação tributária, além de apresentar declarações divergentes à Sefaz e à Receita Federal, resultando em pagamento inferior de tributos.
Pena e consequências
Na sentença, a Justiça reconheceu o grave dano à coletividade, considerando que a sonegação milionária prejudicou a arrecadação estadual e, por consequência, recursos destinados à saúde, educação e segurança pública.
A pena definitiva foi fixada em 2 anos e 8 meses de reclusão, mas substituída por duas restritivas de direitos: o pagamento de R$ 200 mil, divididos em duas parcelas de R$ 100 mil, a serem destinadas a entidade pública ou assistencial.
A Justiça não fixou valor indenizatório para reparação de danos materiais, cabendo à Fazenda Pública estadual buscar a recuperação dos valores sonegados por meio de execução fiscal.
