O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, e o desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), prestem informações no prazo de 10 dias no âmbito da Reclamação Constitucional nº 85.536/MA.
A medida atende ao pedido do ex-presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Antônio Américo Lobato Gonçalves, afastado da entidade desde janeiro de 2025 por decisão da Justiça estadual. No despacho, assinado nesta sexta-feira, 3, o ministro também ordenou que o Ministério Público do Maranhão, parte beneficiária da decisão questionada, seja citado para apresentar contestação em até 15 dias.
Sobre o afastamento
Antônio Américo foi afastado do comando da FMF após ação civil pública movida pelo MP-MA, que apontou irregularidades na transparência, prestação de contas e gestão da entidade. Além do afastamento dos dirigentes, a Justiça nomeou Susan Lucena como administradora provisória, responsável por conduzir novas eleições.
Na reclamação apresentada ao STF, a defesa de Américo sustenta que a intervenção viola a autonomia das entidades desportivas, garantida pelo artigo 217 da Constituição Federal. Os advogados alegam que caberia à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e não ao Judiciário, intervir na federação estadual em caso de crise administrativa.
Próximos passos
Após o recebimento das informações do juiz e do desembargador, e da contestação do MP-MA, o processo retornará ao gabinete de Flávio Dino, que decidirá sobre o pedido liminar. Caso o ministro conceda a medida, Américo poderá retornar provisoriamente à presidência da FMF até o julgamento final da ação.
Confira: Despacho/Ministro Flávio Dino
