O Governo Federal regulamentou, nesta quinta-feira (9), o uso de recursos do Fundo Social para financiar melhorias habitacionais dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. A nova linha de crédito oferece empréstimos que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, voltados a famílias com renda mensal de até R$ 9.600, para reformas e adequações em moradias urbanas.
Segundo o Ministério das Cidades, responsável pela medida publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o objetivo é garantir moradias mais seguras, salubres e confortáveis, reduzindo o déficit habitacional e melhorando a qualidade de vida da população de baixa renda. O crédito poderá ser usado para compra de materiais de construção, pagamento de profissionais, elaboração de projetos técnicos e acompanhamento das obras.
As taxas de juros serão diferenciadas de acordo com a renda familiar: 1,17% ao mês para famílias com renda de até R$ 3.200 e 1,95% para aquelas que ganham entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600. O valor das parcelas não poderá ultrapassar 25% da renda mensal, com prazo de amortização entre 24 e 60 meses.
Os imóveis contemplados deverão ser residenciais ou de uso misto, localizados em capitais, cidades com mais de 300 mil habitantes ou em regiões metropolitanas que ultrapassem esse número de moradores. O financiamento poderá ser contratado uma vez por família, com prestações calculadas pelo Sistema de Amortizações Constantes (SAC) ou pela Tabela Price.
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