O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) emitiu uma nota de esclarecimento em resposta a uma representação apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) que denuncia supostas irregularidades na gestão de pessoal e na contratação de serviços. A denúncia questionava a extinção de cargos efetivos de contador judicial e a abertura de processo para contratação de profissionais terceirizados.
Em nota, o TJMA esclarece que a contratação de serviços contábeis especializados por meio de empresa terceirizada é uma medida excepcional, temporária e devidamente justificada, adotada para enfrentar o elevado passivo de processos judiciais pendentes de cálculo, especialmente na Contadoria do Fórum Sarney Costa, em São Luís. O Tribunal afirma que a contratação está amparada na Lei nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 9.507/2018 e em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda segundo o TJMA, o processo foi precedido por planejamento técnico rigoroso, incluindo estudo preliminar, análise de riscos, pesquisa de mercado, definição clara do objeto e termo de referência. A contratação tem prazo máximo de 18 meses, sem possibilidade de prorrogação, e não substitui servidores concursados, mas visa apoiar tecnicamente a estrutura existente. O Tribunal ressalta que todos os aprovados no concurso público para o cargo de Analista Judiciário – Contador foram devidamente nomeados.
A denúncia ao TCE-MA questiona a extinção de cargos efetivos de contador judicial mesmo diante da carência de profissionais e da crescente demanda por cálculos judiciais. A denúncia aponta ainda uma contradição no posicionamento do TJMA, que teria alegado que a criação de novos cargos efetivos exigiria um “longo processo legislativo”, mas conseguiu aprovar a Lei nº 12.553, que criou e transformou cargos comissionados.
