A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”. O texto havia sido aprovado anteriormente na Câmara por 353 votos.
A PEC previa que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia da própria Casa, em votação secreta. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que o relatório rejeitando a PEC será levado ao plenário do Senado ainda nesta quarta para deliberação pelos 81 senadores. “Vamos ao Plenário com compromisso do presidente Davi Alcolumbre [União-AP] de encerrar hoje a votação e, sem dúvida, rejeitar a proposta”, afirmou.
O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) recomendou a rejeição, afirmando que a PEC abriria portas ao crime organizado no Congresso. Mais de 20 senadores se manifestaram contra a proposta, que recebeu críticas de especialistas e foi alvo de protestos no último domingo (21). O senador Jorge Seif (PL-SC) retirou seu relatório alternativo e seguiu o voto do relator. Emendas de Sérgio Moro (União-PR), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), que buscavam alterar a PEC, também foram rejeitadas. Vieira afirmou que a proposta possui “vício insanável de desvio de finalidade” e serve apenas para proteger interesses de figuras públicas, atrasando ou impedindo investigações criminais.
