O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar os desdobramentos de medidas judiciais e extrajudiciais já propostas contra a Prefeitura de São Luís em razão da omissão sistemática de repasses ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A portaria, assinada pelo 1º Promotor de Justiça da Infância … Continue lendo MPMA monitora ações e Representação contra a Prefeitura de São Luís por omissão de repasses ao FMDCA